Resultados para "1003110-90.2024.8.26.0408" – Página 4 de 56

Estado De São Paulo x Márcia Elaine Loureiro Giampaulo

ID: 334549595

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003110-52.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MáRCIA ELAINE LOUREIRO GIAMPAULO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1003110-52.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Angelita Ferreira x Serasa S.A.

ID: 330787484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-39.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA FERREIRA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003110-39.2024.8.26.0619/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1003110-39.2024.8.26.0619/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargte: Angelita Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Serasa S.a. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003110-39.2024.8.26.0619/50001 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Embargante: Angelita FerreiraEmbargado: Serasa S. A. Comarca de TaquaritingaDecisão Monocrática nº 13.939 EMBARGOS DE DECLAÇÃO. Reprodução em duplicidade de recurso já em tramitação. Inadmissibilidade. Art. 932, III, do CPC. Recurso não conhecido. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acordão proferido na apelação nº 1003110-39.2024.8.26.0619 (fls. 525/529) que negou provimento ao recurso por ela interposto, para manter a r. sentença recorrida que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento de sentença. A embargante alega (fls. 01/05), em resumo, que o v. acórdão recorrido é omisso, pois interpretou a ilegitimidade de forma generalizada, sem analisar o entendimento firmado pelo STJ que reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público para a liquidação de sentença coletiva genérica em favor de pessoas físicas identificadas ou identificáveis, haja vista que a temática transcende os interesses individuais atinentes à causa; que provou ter sido vítima da comercialização indevida de seus dados pela embargada. Pede, por fim, a reforma do v. acórdão recorrido. É o relatório. A matéria dispensa outras providências e o recurso comporta julgamento por decisão monocrática, consoante disposto no art. 932, III, c.c. art. 1.011, I, ambos do CPC, pois o presente recurso é inadmissível. Apura-se que, em 05/05/2025, às 17:59:58 horas, a embargante opôs os embargos de declaração nº 1003110-39.2024.8.26.0619/50000, e no mesmo dia, às 18:29:21 horas, estes embargos de final 50001, ambos envolvendo o mesmo acórdão e apresentando idêntico objeto. Recebido, processado o primeiro recurso, impõe-se a extinção deste segundo. Ante o exposto, não conheço do recurso, haja vista a interposição em duplicidade. São Paulo, 6 de junho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 4º andar

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Maria Lima Coelho x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 296508514

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-68.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIMA COELHO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003110-68.2022.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. E. B. x B. Do B. S. A.

ID: 322629580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-05.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. E. B.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003110-05.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004265-50.2025.8.26.0590

ID: 330004542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004265-50.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELY MARTINS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO RIBEIRO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004265-50.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1003110-92.2025.8.26.0590) (processo principal 1003110-92.2025.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Suely Martins …

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Estado De São Paulo x Luiz Antonio Ueti De Camargo

ID: 278399858

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0001452-51.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO UETI DE CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0001452-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; M…

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L. J. H. x C. M. H.

ID: 313329758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-09.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. J. H.

Polo Passivo:

C. M. H.

Entrados

Advogados:

THIAGO COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1003110-09.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. De O. S. e outros x C. M. H.

ID: 314639296

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-09.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. DE O. S. L. J. H.

Polo Passivo:

C. M. H.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003110-09.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Aurora Maciel De Souza

ID: 276360050

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-11.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

AURORA MACIEL DE SOUZA

Entrados

Advogados:

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1003110-11.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009221-90.2024.8.26.0408

ID: 277031925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009221-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. C. D. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jair Pereira dos Santos (OAB 339429/SP) Processo 1009221-90.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. C. D. B. D. - Vistos. Fls. 29/42: acolho como emenda à inicial. Inclua-se Caroli…

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