Resultados para "1003143-10.2024.8.26.0302" – Página 4 de 50

Paulo Martins Correia x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 336804870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010224-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MARTINS CORREIA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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GLAUCO RODRIGUES THOMAZI

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GABRIELA RODRIGUES BACAN

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Processo 1010224-10.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Paulo Martins Correia - Banco Daycoval S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistas dos autos ao requerent…

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Processo nº 1005665-10.2024.8.26.0302

ID: 292905534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005665-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. W. T. C. M. I. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PARIZOTTO

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Processo 1005665-10.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.I.C.B. - - J.W.T.C. - Ante a manifestação do setor técnico às fls. 93, fica o requerido INTIMADO, na pessoa de seu respec…

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Processo nº 1007896-10.2024.8.26.0302

ID: 323807849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007896-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DE RITA ANEZI JULIANA DE RITA ANEZI AGOSTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

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Processo 1007896-10.2024.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição intermediária - Graziela de Rita Anezi - - Juliana de Rita Anezi Agostini - Vistos. Concedo mais 15 (quinze) dias de pra…

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Processo nº 1013522-10.2024.8.26.0302

ID: 328058289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013522-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & BERNANDES ORTODONTIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUEVEDO ROMERO

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Processo 1013522-10.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Oliveira & Bernandes Ortodontia Ltda - Em atenção à r. decisão de fl. - FEITO COM VISTA AO EXEQUENTE (d…

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Central Nacional Unimed – Cooperativa Central x Pedro Laert Pupim

ID: 341380087

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003143-25.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

PEDRO LAERT PUPIM

Distribuídos

Advogados:

ANA EDUARDA BAZZO PUPIM

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1003143-25.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juiz…

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Rosemeire Aparecida Spirandelli x Município De Jahu

ID: 300962667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006702-89.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA SPIRANDELLI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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THIAGO LAURINDO CONESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006702-89.2024.8.26.0302 (processo principal 1007217-10.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosemeire Aparecida Spirandelli - Munic…

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Francisco Carlos Massufero x Município De Jahu

ID: 316178515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004097-73.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS MASSUFERO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FERNANDA OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004097-73.2024.8.26.0302 (processo principal 1003046-10.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francisco Carlos Massufero - Município …

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Gilmar Santoro x Município De Jahu

ID: 323840031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001979-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR SANTORO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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RODRIGO FERNANDO NAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO NAVAS

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Processo 1001979-10.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilmar Santoro - Município de Jahu - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 1003143-10.2024.8.26.0302

ID: 276843522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003143-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR) Processo 1003143-10.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região Centro Oeste Pa… ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR) Processo 1003143-10.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste - Vistos. A exequente pleiteia a penhora de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SisbaJud, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo período de trinta dias ou até atingir o montante devido pelo(s) executado(s), com utilização da funcionalidade denominada "Teimosinha". Inicialmente, cumpre observar que a recente Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agente público, prescreve, em seu artigo 36, verbis: Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-se de norma penal incompleta, que depende de interpretação a ser realizada pelo operador do direito, que deverá empreender o devido complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse limite acaba sendo aplicado, pela própria sistemática do SisbaJud, a cada conta bancária ou ativo localizado em nome do executado, inclusive podendo atingir até mesmo numerário protegido pela regra de impenhorabilidade. Ou seja, pela atual sistemática do SisbaJud, possível a realização de bloqueio do valor limite para satisfação da dívida em várias contas bancárias do mesmo titular, sendo que a constatação dessa ocorrência não é imediata, mas depende da resposta encaminhada pelo próprio sistema, o que as vezes extrapola o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no regulamento. Por outro lado, ainda há a possibilidade de o bloqueio se realizar, antes do contraditório, em quantia excessiva em razão de conduta do próprio exequente, que efetua incorretamente os cálculos do valor devido. Tal situação não é de imediata constatação pelo Juízo, mas sim depende da iniciativa do próprio devedor, no prazo legal para impugnação. Tais circunstâncias, em tese, poderiam dar margem a interpretações no sentido de que, por parte do Juiz, haveria conduta típica prevista no supracitado artigo 36 da Lei 13.869/19, em razão da demora em se determinar o desbloqueio do valor excedente por conta da própria sistemática do SisbaJud e também em razão do contraditório que se impõe por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a fim de compatibilizar a atividade estatal, em face da nova Lei de Abuso de Autoridade, com a atual sistemática do SisbaJud, e em razão deste sistema constituir um instrumento conhecidamente eficiente para à satisfação do crédito exequendo, não se mostra viável suspender o uso da ferramenta, mas sim, em se verificando o bloqueio de valor que extrapole àquele determinado, há de haver imediata liberação/desbloqueio. Assim, com as observações acima, determinei bloqueio judicial on line, via SisbaJud, mediante a utilização da funcionalidade denominada "Teimosinha", pelo período de trinta dias ou até atingir o montante devido pelo(s) executado(s). Porém, tais tentativas restaram infrutíferas, conforme minutas que seguem. Destarte, requeria o(a)(s) exequente(s) o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.

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Marcelo Augusto Batista x Banco Bradesco S/A

ID: 333476407

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003143-80.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003143-80.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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