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Processo nº 1003228-08.2023.8.26.0471

ID: 277978254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003228-08.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Intimação

Advogados:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB 243162/SP) Processo 1003228-08.2023.8.26.0471 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Fls. 375: defiro. Intime-se.

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Processo nº 1003228-43.2025.8.26.0566

ID: 322510070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003228-43.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003228-43.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - (recolher diligência) - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR…

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Processo nº 0004618-74.2022.8.26.0597

ID: 310344540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004618-74.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PATRÃO SACOMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004618-74.2022.8.26.0597 (processo principal 1003228-52.2022.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.F.C. - Reitero o despacho de fl. 181. - A…

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Processo nº 1003228-34.2025.8.26.0084

ID: 280485675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003228-34.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISEIDE APARECIDA BARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Guerra (OAB 342901/SP) Processo 1003228-34.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Criseide Aparecida Barcia - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível n…

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Processo nº 1003228-32.2024.8.26.0581

ID: 307242731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003228-32.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEIDE MARIA POLANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003228-32.2024.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Seide Maria Polano - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Int. - ADV: BRENDA DA …

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Processo nº 1003228-55.2025.8.26.0077

ID: 277740724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003228-55.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ PEREIRA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1003228-55.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inez Pereira Siqueira - Vistos. Fl. 29: concedo o prazo suplementar de 15 di…

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Processo nº 1003228-55.2025.8.26.0077

ID: 276247578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003228-55.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ PEREIRA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1003228-55.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inez Pereira Siqueira - Vistos. Fl. 29: concedo o prazo suplementar de 15 di…

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Processo nº 1003228-31.2024.8.26.0452

ID: 312837618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003228-31.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1003228-31.2024.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de oficial de justiça de página 120. - AD…

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Aline Gomes Sergio e outros x Antonio Elias Sergio

ID: 339736361

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003225-37.2024.8.11.0018

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALINE GOMES SERGIO CAMILA GOMES SERGIO MARIA VANUZA SERGIO

Polo Passivo:

ANTONIO ELIAS SERGIO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003225-37.2024.8.11.0018 Autor (a): ANDRELINA CARLOS RODRIGUES e outros (9) Requerido (a): ANTONIO ELIAS SERGIO Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003225-37.2024.8.11.0018 Autor (a): ANDRELINA CARLOS RODRIGUES e outros (9) Requerido (a): ANTONIO ELIAS SERGIO Vistos. Trata-se de Ação de Inventário proposta por Andrelina Carlos Rodrigues, Rosana Cristina Sergio da Silva, Valdecir Sergio, Valdeir Sergio, Valdineia Rodrigues Sergio, Valdirene Sergio, Vanderlei Elias Sergio, em que busca a partilha dos bens deixados por Antonio Elias Sergio, falecido em 15/07/2023. Analisando detidamente os autos se verifica que encontra-se tramitando junto à 1ª vara cível desta Comarca outra ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, sob nº 1003228-89.2024.8.11.0018. É o relatório. Decido. É caso de extinção por litispendência, senão vejamos. Verifica-se que o objeto deste feito já está sendo analisado em outra ação, distribuída nesta Comarca sob nº 1003228-89.2024.8.11.0018. Nos termos do art. 337, do CPC, "§ 1º: Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. O § 2º dispõe que: “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.”. Nesse viés, o art. 485, inc. V, do CPC, dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (destaquei) O instituto em tela pode ser reconhecido em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inclusive de ofício, a teor do disposto no parágrafo 3º, do preceito normativo retrocitado. Com efeito, analisando o presente feito e os autos nº 1003228-89.2024.8.11.0018, verifica-se que ambos têm as mesmas partes, causa de pedir e pedido, restando caracterizada a litispendência, conforme art. 337, §§ 1º e 3º do CPC, sendo que aquela ação foi proposta em primeiro lugar, de modo que se impõe a extinção deste feito pela litispendência. Ante ao exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Com trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz de Direito

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Processo nº 1003228-67.2025.8.26.0073

ID: 310440334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003228-67.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE COSTA OLIVEIRA SANTOS JEDSON DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO RAZZINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003228-67.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jedson de Almeida Santos - - Elaine Costa Oliveira Santos - Vistos. Ao C.R.I. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RAZ…

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