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Processo nº 1003300-91.2024.8.11.0013

ID: 331056849

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003300-91.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003300-91.2024.8.11.0013 APELANTE: VALDENIR LACERDA MOREIRA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE FR…

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Lucas Santos Barbosa x Marfex Construtora Ltda

ID: 316045232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015245-37.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MARFEX CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

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LEANDRO GONÇALVES TEODORO

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Processo 0015245-37.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1003300-36.2021.8.26.0577) (processo principal 1003300-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Lucas Santos Barb…

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Bytedance Brasil Tecnologia Ltda x Fernanda Alves Soares

ID: 307969337

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003300-18.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA ALVES SOARES

Distribuídos

Advogados:

FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1003300-18.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Piraju; Juizado Especia…

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Prefeitura Municipal De São Manuel x Eliana Cristina Pereira Da Silva

ID: 306932916

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003300-19.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO MANUEL

Polo Passivo:

ELIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO

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MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003300-19.2024.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Manue…

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Processo nº 1002524-03.2022.8.26.0609

ID: 298011106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002524-03.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QVIAGEM (FANTASTIC TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI- ME)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO

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Processo 1002524-03.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Qviagem (Fantastic Travel Viagens e Turismo Eireli- Me) - Vistos. O endereço de citação declinado na in…

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Taiane Cecilia Mariano Bassan x Pandurata Alimentos Ltda

ID: 280603045

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003300-85.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAIANE CECILIA MARIANO BASSAN

Polo Passivo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

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GUILHERME BERTINI GOES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003300-85.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Santos Barbosa x Marfex Construtora Ltda

ID: 311141254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015245-37.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MARFEX CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

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LEANDRO GONÇALVES TEODORO

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Processo 0015245-37.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1003300-36.2021.8.26.0577) (processo principal 1003300-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Lucas Santos Barb…

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Processo nº 1505954-03.2022.8.26.0609

ID: 309833236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505954-03.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO SILVA DE JESUSOUTRO

Intimação

Advogados:

DINO FERRARI

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Processo 1505954-03.2022.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Aurelio Silva de Jesusoutro - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do m…

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A. H. S. x G. G. De O. C.

ID: 291623037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000002-03.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. H. S.

Polo Passivo:

G. G. DE O. C.

Intimação

Advogados:

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO

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COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

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ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

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Processo 1000002-03.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.S. - G.G.O.C. - Vistos. Ciência do v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Esclar…

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Jose Candido Da Silva x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261452331

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003300-97.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

CAMILA BELO

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DIVA GONCALVES ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA

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DOMENICA ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003300-97.2025.5.02.0000 : JOSE CANDIDO DA SILVA : INSTITUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003300-97.2025.5.02.0000 : JOSE CANDIDO DA SILVA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da5309 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001195-44.2022.5.02.0036 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003300-97.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE CANDIDO DA SILVA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003300-97.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003300-97.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001195-44.2022.5.02.0036), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003300-97.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CANDIDO DA SILVA

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