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Gizelia Andrade De Carvalho x União Federal (Agu)

ID: 261506530

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003542-56.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003542-56.2025.5.02.0000 : GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO : UN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003542-56.2025.5.02.0000 : GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e96a6 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001202-08.2021.5.02.0089 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003542-56.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003542-56.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003542-56.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001202-08.2021.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003542-56.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO

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Processo nº 1003542-88.2023.8.26.0006

ID: 291593548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003542-88.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Z. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HIDEO MATSUOKA

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Processo 1003542-88.2023.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Z.O. - Fls. 92: manifeste-se o autor em réplica. - ADV: ALEXANDRE HIDEO MATSUOKA (OAB 259944/SP)

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Processo nº 1003542-86.2024.8.26.0157

ID: 332592720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003542-86.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DE SOUZA QUINTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO LIMA MAJULIS URBANO

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Processo 1003542-86.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - João de Souza Quintino - À réplica: Prazo: 15 dias. - ADV: EDUARDO LIMA MAJULIS URBANO (OAB 480968/SP)

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Processo nº 1003542-42.2025.8.26.0322

ID: 335430221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003542-42.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA

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Processo 1003542-42.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.E. - Ciência à(o) Requerente da petição/certidão/documentos juntados aos autos. - ADV: YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (O…

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Processo nº 1003542-48.2025.8.26.0223

ID: 294607890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003542-48.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ILCA DA SILVA ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MACIEL FERNANDES

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Processo 1003542-48.2025.8.26.0223 - Inventário - Inventário Negativo - Ilca da Silva Aragão - Vistos. Aguarde-se o decurso da decisão de fls. 72-73. Int. - ADV: VANESSA MACIEL FERNANDES (OAB 470894/…

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Processo nº 1003542-94.2024.8.26.0704

ID: 323791065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003542-94.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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Processo 1003542-94.2024.8.26.0704 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - A.S. - 1-) Ciência às partes; 2-) O processo será remetido ao arquivo. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO M…

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Processo nº 0001315-75.2025.8.26.0038

ID: 294862757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001315-75.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOACIR HONORATO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIANA TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001315-75.2025.8.26.0038 (processo principal 1003542-94.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Moacir Honorato de Souza - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. …

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Processo nº 1003542-26.2017.8.26.0224

ID: 337335537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003542-26.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. E. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MARQUES RODRIGUES

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Processo 1003542-26.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.E.M.S. - Ciência aos interessados decisão e pesquisa solicitada em peças sigiliosas para cumprim…

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Processo nº 1003542-85.2024.8.26.0222

ID: 311849966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003542-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA DE ARAUJO

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Processo 1003542-85.2024.8.26.0222 - Guarda de Família - Guarda - E.J.S.S. - Teor do ato: Fica autora intimada a retirar a carta precatória para distribuição, devendo comunicar nos autos. - ADV: BRUN…

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Maria Aparecida Pimentel Bicharelli x Banco Bmg S.A.

ID: 306534697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003542-54.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PIMENTEL BICHARELLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1003542-54.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Pimentel Bicharelli - Banco BMG S.A. - Pg.658: manifeste-se a autora. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 42…

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