Resultados para "1003610-56.2021.8.26.0637" – Página 4 de 44

Processo nº 0005529-50.2022.8.26.0609

ID: 292999520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005529-50.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

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Processo 0005529-50.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1003610-43.2021.8.26.0609) (processo principal 1003610-43.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Federal Educacio…

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Processo nº 1003610-13.2014.8.26.0666

ID: 260876856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003610-13.2014.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO MUNICíPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURENTINA SOARES

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CATARINA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003610-13.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Município de Artur Nogueira - Vistos.

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Processo nº 1003610-11.2025.8.26.0445

ID: 296112149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003610-11.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. V. G. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ DE AZEREDO

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Processo 1003610-11.2025.8.26.0445 - Guarda de Família - Guarda - J.V.G.S.O. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP)

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T. Da C. T. x A. P. N. Da S.

ID: 304053094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003610-95.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. DA C. T.

Polo Passivo:

A. P. N. DA S.

Intimação

Advogados:

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

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AMANDA ANDRADE MARAN

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Processo 1003610-95.2025.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.T. - A.P.N.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA ANDRADE MARAN (OAB 378954/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA…

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Processo nº 1003610-12.2025.8.26.0477

ID: 307215482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003610-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

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Processo 1003610-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.G.S. - VISTOS. Fls. 101/103: Expeça-se mandado para itação pessoal da requerida. Int. - ADV: MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO …

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Processo nº 1003610-33.2022.8.26.0019

ID: 292236696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003610-33.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA NAPOLEãO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO

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Processo 1003610-33.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Editora Napoleão Ltda-me - Com vista ao exequente sobre a devolução da Carta Precatória cumprida negativa. - ADV: …

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Processo nº 1003610-32.2025.8.26.0438

ID: 312818540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003610-32.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CéLIA DE LIMA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1003610-32.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Célia de Lima Costa - Fl. 50: Manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento. - ADV: GRACIELLE RAMOS R…

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Processo nº 1003610-91.2022.8.26.0323

ID: 276933213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003610-91.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALCIR CORRESPONDENTE DE INSTITUIçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Oliveira Silva (OAB 41728/BA) Processo 1003610-91.2022.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alcir Correspondente de Instituições - Vistos etc. Fl. 117: defiro. Cite-se co…

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Minimercado Turiúba Ltda x Vs Card Administradora De Cartões Ltda Epp

ID: 293444733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002080-92.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINIMERCADO TURIúBA LTDA

Polo Passivo:

VS CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY

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ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

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Processo 0002080-92.2025.8.26.0637 (processo principal 1011273-56.2021.8.26.0637) - Habilitação de Crédito - Pagamento - Minimercado Turiúba Ltda - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp - Vist… Processo 0002080-92.2025.8.26.0637 (processo principal 1011273-56.2021.8.26.0637) - Habilitação de Crédito - Pagamento - Minimercado Turiúba Ltda - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MINIMERCADO TURIÚBA LTDA. Alega, em síntese, ser credor de quantia certa com relação a empresa VS CARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES LTDA por força de título executivo judicial formado no feito de nº 1008512-52.2021.8.26.0077 - 3ª Vara Cível desta Comarca de Tupã/SP. Que tomaram conhecimento que nos autos principais que por aqui tramitam sob nº 1011273-56.2021.8.26.0637, por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica lá instaurado, foi reconhecida a extensão da responsabilidade de outras empresas do mesmo grupo da VS CARD. Assim, pretende a habilitação do seu crédito nos referidos autos com a decretação da indisponibilidade de bens em nome das empresas agregadas ao polo passivo por força do acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. É o breve relatório. Fundamento e decido. A hipótese é de INDEFERIMENTO da petição inicial, com a consequente extinção terminativa do feito em razão da falta de interesse de agir em sua modalidade adequação. Isto porque o procedimento de habilitação previsto pelo art. 687 do CPC diz respeito exclusivamente à hipótese de morte da pessoa natural que figura como parte no processo. Disso se extrai que o pressuposto fundamental da habilitação é a transmissibilidade do direito. No caso concreto, pela narrativa da petição inicial observa-se que a pretensão não tem, absolutamente, nada a ver com o Instituto Jurídico invocado. Além disso, não há a hipótese de concorrência de créditos que autorize que o crédito da parte autora decorrente de outro processo judicial fosse aqui resguardado/habilitado. Aliás, fosse essa a intenção da parte autora, a lá devedora deveria ser aqui credora, não sendo este o caso concreto, em que em ambos os feitos a devedora é a mesma pessoa jurídica. Não o suficiente, inexiste a hipótese da parte autora pegar carona na desconsideração da personalidade jurídica levada a efeito nos autos principais, estendendo/alargando, por via transversa, a responsabilidade subjetivamente bem delimitada nos autos em que formado o título executivo judicial em seu favor. Isto porque a presença dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica devem ser aferidos em concreto e casuisticamente. Logo, se a parte autora entende que no seu caso (leia-se, no caso julgado na E. 3ª Vara Cível desta Comarca de Tupã/SP) estariam presentes tais requisitos, deve ela, lá (e não aqui), instaurar o incidente competente, e não comparecer perante este Juízo e solicitar a extensão subjetiva dos efeitos de decisão proferida em incidente processual do qual nunca foi parte. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com o que JULGO O FEITO EXTINTO com fundamento nos arts.330, III, e 485, VI, ambos do CPC (falta de interesse de agir-adequação). Isento de custas e honorários em razão do caráter incidental do ora dirimido. Regularizados, arquivem-se. P.I. - ADV: ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS (OAB 453541/SP), LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY (OAB 291113/SP)

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Processo nº 1003610-12.2025.8.26.0477

ID: 297161876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003610-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

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Processo 1003610-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.G.S. - VISTOS. Fls. 89: Não obstante o recolhimento juntado, junte a parte autora as guias pagas impressas. Int. - ADV: MAR…

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