Resultados para "1003822-53.2024.8.26.0417" – Página 4 de 40

Danielle D' Avila x Banco Inbursa S.A.

ID: 333247960

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003822-96.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE D' AVILA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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JULIANO PEREIRA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003822-96.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ma…

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Processo nº 0000648-53.2024.8.26.0417

ID: 292432362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000648-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA RAMIRES MARTINS

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Processo 0000648-53.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Assis Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Tendo em vista os comprovantes de fls. 45/46, dando con…

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Banco Bradesco S/A x Josefa De Souza Ferreira

ID: 332086940

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003822-94.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSEFA DE SOUZA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003822-94.2024.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São…

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Cpfl Energia S.A x André Luiz Ferraz Do Nascimento

ID: 323513779

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003822-19.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CPFL ENERGIA S.A

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ FERRAZ DO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

FELLIPE DE MOURA ARAUJO

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PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

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MILENA PIRÁGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1003822-19.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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Dair Neves x Itaú Unibanco S/A

ID: 333499711

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003822-43.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIR NEVES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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SILVANIO AMELIO MARQUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003822-43.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dair Neves x Itaú Unibanco S/A

ID: 329935477

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003822-43.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIR NEVES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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SILVANIO AMELIO MARQUES

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003822-43.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000745-53.2024.8.26.0417

ID: 310549474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000745-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S.

Intimação

Advogados:

SERGIO AFONSO MENDES

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GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES

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CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS

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Processo 0000745-53.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1500734-81.2023.8.26.0417) (processo principal 1500734-81.2023.8.26.0417) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - E.S. - Vist…

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Processo nº 1003822-68.2022.4.01.4001

ID: 327500441

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003822-68.2022.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO ADONIAS GERALDO

Acórdão

Advogados:

HERCILIA MARIA LEAL BARROS

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JOAO FILIPE LEAL BARROS

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MARCIO VENANCIO LUZ BARROS

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003822-68.2022.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003822-68.2022.4.01.4001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003822-68.2022.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003822-68.2022.4.01.4001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ROBERTO ADONIAS GERALDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FILIPE LEAL BARROS - PI16369-A, MARCIO VENANCIO LUZ BARROS - PI20875-A e HERCILIA MARIA LEAL BARROS - PI4143-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003822-68.2022.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003822-68.2022.4.01.4001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ROBERTO ADONIAS GERALDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FILIPE LEAL BARROS - PI16369-A, MARCIO VENANCIO LUZ BARROS - PI20875-A e HERCILIA MARIA LEAL BARROS - PI4143-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pelo INSS de sentença na qual foi concedida a segurança para determinar que o INSS restabeleça o benefício por incapacidade da parte autora, no prazo de 10 dias, desde 30/5/2022, data da indevida cessação, até a realização de nova perícia médica, que deve ser agendada pela autarquia previdenciária. Em suas razões, a autarquia postula pelo afastamento da multa cominatória e a denegação da segurança in totum. O apelado, intimado, não apresentou contrarrazões. Com vistas dos autos, o Ministério Público Federal deixou de manifestar-se quanto ao mérito, por não vislumbrar hipótese de intervenção, pugnando pelo regular prosseguimento do feito. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003822-68.2022.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003822-68.2022.4.01.4001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ROBERTO ADONIAS GERALDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FILIPE LEAL BARROS - PI16369-A, MARCIO VENANCIO LUZ BARROS - PI20875-A e HERCILIA MARIA LEAL BARROS - PI4143-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Deixo de conhecer do apelo no que tange ao afastamento da multa cominatória, visto que a referida multa sequer foi determinada em primeira instância, não havendo, portanto, pressuposto recursal. No que se refere ao apelo, verifico que o juízo primário fixou o restabelecimento do benefício por incapacidade do apelado, no prazo de 10 dias, desde 30/5/2022 até a realização de nova perícia médica, que deve ser agendada pela autarquia previdenciária. Ao fixar data pretérita para o restabelecimento do benefício, o juízo acabou por impor ao INSS o pagamento de parcelas retroativas em sede de Mandado de Segurança, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido é o entendimento sumulado do c. Superior Tribunal Federal e a da firma jurisprudência deste Eg. Tribunal. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO. EPI. INEFICÁCIA. PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDAS. (...) 4. MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE PARCELAS DEVIDAS SOMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO. Como bem apontado pelo INSS, "o pagamento de prestações preterias anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança há muito não é admitido por nossos Tribunais (Súmulas 269 e 271 do STF)". No ponto, é dado provimento à apelação do INSS e à remessa oficial para, em sede de mandado de segurança, limitar o pagamento das parcelas retroativas à data de seu ajuizamento. (...) 6. Dado parcial provimento à remessa oficial e à apelação do INSS para limitar o pagamento das parcelas retroativas a partir da data do ajuizamento e para adequar os termos da correção monetária e dos juros de mora, observando-se a fundamentação exposta no voto. (AMS 0004741-61.2015.4.01.3826, JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, TRF1 - 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 30/10/2019 PAG.) (destaquei). Assim, CONHEÇO EM PARTE DO APELO E, NO QUE FOI CONHECIDO, DOU PROVIMENTO tão somente para determinar que o INSS restabeleça o benefício do apelado, no prazo de 10 dias, a contar da data da sentença. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. Sem honorários. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003822-68.2022.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003822-68.2022.4.01.4001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ROBERTO ADONIAS GERALDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FILIPE LEAL BARROS - PI16369-A, MARCIO VENANCIO LUZ BARROS - PI20875-A e HERCILIA MARIA LEAL BARROS - PI4143-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO A PARTE DO APELO. PAGAMENTO DE ATRASADOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS E INSTITUIR MANDAMENTO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. 1. Deixa-se de conhecer do apelo no que tange ao afastamento da multa cominatória, visto que a referida multa sequer foi determinada em primeira instância, não havendo, portanto, pressuposto recursal. 2. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões relativas à cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento do "mandamus", sendo necessário o ajuizamento de ação própria, conforme entendimento firmado nas Súmulas 269 e 271 do STF. 3.. Apelo conhecido em parte e, no que foi conhecido, provido para determinar que o INSS restabeleça o benefício do apelado, no prazo de 10 dias, a contar da data da sentença. Remessa prejudicada A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, conhecer em parte do apelo e, no que foi conhecido, dar provimento, e dar por prejudicada a remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Cristiano Tavares x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 327358548

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003822-39.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO TAVARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CELCOIN INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A IOPAY SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

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MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1003822-39.2023.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Carlos Castanha x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 277975365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001979-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CASTANHA

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1001979-53.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum C…

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