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Maria Madalena Marques x União Federal (Agu)

ID: 261507044

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003874-23.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MARQUES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003874-23.2025.5.02.0000 : MARIA MADALENA MARQUES : UNIÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003874-23.2025.5.02.0000 : MARIA MADALENA MARQUES : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4607cc proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001022-30.2022.5.02.0065 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003874-23.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA MADALENA MARQUES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003874-23.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003874-23.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001022-30.2022.5.02.0065), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003874-23.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MADALENA MARQUES

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Processo nº 1003874-10.2024.8.26.0236

ID: 277895969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003874-10.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO EMERENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ALBRECHETE

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ADV: Marcio Albrechete (OAB 341644/SP) Processo 1003874-10.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Emerentino - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo médico pericial produzido.

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Processo nº 1003874-03.2024.8.26.0400

ID: 326263063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003874-03.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

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Processo 1003874-03.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Fls.150/156: ciência ao requerente. - ADV: MIKAEL LEKICH MIGOTTO …

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Processo nº 1003874-03.2024.8.26.0400

ID: 295252525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003874-03.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

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Processo 1003874-03.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Fls.138/139: Manifeste-se o requerente. - ADV: MIKAEL LEKICH MIGO…

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Processo nº 1003874-21.2025.8.26.0609

ID: 296083855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003874-21.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. A. C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA

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Processo 1003874-21.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.C.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO BRITO DE OLIVEIR…

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Processo nº 1003874-25.2024.8.26.0037

ID: 295401005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003874-25.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR GONÇALVES

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Processo 1003874-25.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Luis Rodrigues - Ofício à disposição do credor para impressão e encaminhamento. Int. - ADV: JOÃO VICTOR GONÇA…

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Processo nº 1003874-53.2024.8.26.0157

ID: 308644193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003874-53.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

O. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BEZERRA DE SOUZA

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Processo 1003874-53.2024.8.26.0157 - Guarda de Família - Exoneração - O.B.S. - Fica intimada a parte autora do retorno da carta precatória com diligência negativa - ADV: OSWALDO BEZERRA DE SOUZA (OAB…

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Processo nº 1003874-35.2022.8.26.0218

ID: 278121733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003874-35.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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ADV: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP) Processo 1003874-35.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Proc. 2022/001973 Vistos. Manifeste-se a municipal…

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Processo nº 1003874-35.2022.8.26.0218

ID: 278993650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003874-35.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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ADV: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP) Processo 1003874-35.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Proc. 2022/001973 Vistos. Manifeste-se a municipal…

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Processo nº 0005040-36.2024.8.26.0223

ID: 329938918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005040-36.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0005040-36.2024.8.26.0223 (processo principal 1003874-83.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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