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Maria Lucia Alves Carneiro x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261508008

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003959-09.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ALVES CARNEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003959-09.2025.5.02.0000 : MARIA LUCIA ALVES CARNEIRO : INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003959-09.2025.5.02.0000 : MARIA LUCIA ALVES CARNEIRO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c71224 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000042-61.2017.5.02.0070 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003959-09.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA LUCIA ALVES CARNEIRO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003959-09.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003959-09.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0000042-61.2017.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003959-09.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA ALVES CARNEIRO

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Processo nº 1003959-66.2025.8.26.0266

ID: 312819039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003959-66.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SCARLET DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-66.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.J.S.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: BRUNA SCARLET DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 477704/SP)

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Processo nº 1003959-04.2024.8.26.0201

ID: 293364060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003959-04.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA KELLY SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-04.2024.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Ricardo Felix - Fl. 80 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 15 dias. - ADV: PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321…

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Processo nº 1003959-04.2024.8.26.0201

ID: 293364078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003959-04.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA KELLY SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-04.2024.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Ricardo Felix - Fl. 80 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 15 dias. - ADV: PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321…

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Processo nº 0000848-60.2024.8.26.0223

ID: 334530026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000848-60.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0000848-60.2024.8.26.0223 (processo principal 1003959-06.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1003959-66.2022.8.26.0106

ID: 333075068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003959-66.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-66.2022.8.26.0106 - Monitória - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificacao Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQ…

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Processo nº 1003959-80.2025.8.26.0132

ID: 300253480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003959-80.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DA SILVA MONTAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-80.2025.8.26.0132 - Monitória - Cheque - Lucas Oliveira Silva - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: IGOR DA SILVA MONTAGNER (OAB 374…

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Processo nº 1003959-03.2016.8.26.0292

ID: 314173828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003959-03.2016.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-03.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa infojud fl.S 593/594. - ADV: HERNANI Z…

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Processo nº 1003959-03.2016.8.26.0292

ID: 304214497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003959-03.2016.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-03.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 585: providencie-se a requisição eletrônica já deferida à fl. 569. Int. - ADV:…

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Processo nº 1003959-41.2025.8.26.0533

ID: 335258274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003959-41.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROMI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE MELO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-41.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Romi S/A - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento da ação. - ADV: MATHEUS DE MELO MUNI…

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