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Processo nº 0003163-24.2025.8.26.0127

ID: 296785552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003163-24.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DAMIãO GONçALVES RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL

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Processo 0003163-24.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003967-48.2020.8.26.0127) (processo principal 1003967-48.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Damião G…

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M. De G. x D. F. S. P.

ID: 296442804

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

D. F. S. P.

Distribuídos

Advogados:

SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003967-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabiana Dos Santos Rodrigues Gomes e outros x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 294162914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-41.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES WARLEY GOMES DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A PICPAY SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 1001057-41.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Warley Gomes de Abreu - - Fabiana dos Santos Rodrigues Gomes - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Picpay…

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Maria Aparecida Matsumoto x Snapfs (Sindnap-Fs) – Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Das Força Sindical

ID: 326950825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000834-71.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MATSUMOTO

Polo Passivo:

SNAPFS (SINDNAP-FS) – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DAS FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA BARBOSA

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FABIO FRASATO CAIRES

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AQUILA BORGES CAMILO

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Processo 0000834-71.2025.8.26.0666 (processo principal 1003967-41.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Matsumoto - Snapfs (Sindn… Processo 0000834-71.2025.8.26.0666 (processo principal 1003967-41.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Matsumoto - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - Vistos. 1. Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, §1º, do CPC), mas sem incidência dos honorários advocatícios de 10% previstos em referido dispositivo legal (Enunciado 97 do FONAJE). 2. Efetuado o pagamento parcial do valor da condenação, a multa incidirá apenas sobre o valor não adimplido. A intimação deverá ser feita: (i) pela imprensa, caso o executado possua advogado constituído nos autos; ou (ii) pessoalmente, pelo correio, por meio de carta com aviso de recebimento, se tiver sido representado pela Defensoria Pública, ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou quando o início da fase de cumprimento de sentença tiver ocorrido após mais de um ano contado do trânsito em julgado da decisão que estabeleceu obrigação de pagar quantia; ou (iii) por meio eletrônico, quando, no caso previsto no §1º do artigo 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; ou (iv) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento, tiver sido revel, sendo irrelevante que lhe tenha sido nomeado curador especial. 2.1. Nas hipóteses previstas nos itens (ii) e (iii), considera-se realizada a intimação se o devedor tiver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 3. Decorrido in albis o prazo, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(s) devedor(es), deverá(ão) o(s) exequente(s) apresentar(em) cálculo atualizado do débito, com a inclusão somente da multa supra mencionada. 4. Após, proceda-se a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema SISBAJUD de modo reiterado pelo prazo de 30 dias (Enunciado 147 do FONAJE), intimando-se na forma do item 2. 5. Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á novo prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora, para que o executado apresente, se quiser, nos próprios autos, embargos à execução (Enunciados 117 e 142 do FONAJE). 5.1. Nos embargos, o executado só poderá suscitar as matérias mencionadas no inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95. 5.2. Tratando-se de autos eletrônicos, não se aplica a regra prevista no caput do artigo 229 do CPC. 6. A apresentação dos embargos não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se recebidos com efeito suspensivo, desde que atendidos os requisitos previstos no §6º do artigo 525 do CPC. Registre-se, porém, que a eventual concessão de efeito suspensivo à impugnação não impedirá a efetivação dos atos de penhora, bem como os de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens penhorados. 7. A requerimento do exequente, tratando-se de cumprimento de sentença já transitada em julgado, poderá ser determinada por este Juízo a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), arcando aquele com as custas necessárias à prática do ato. A inscrição será cancelada imediatamente se o executado pagar integralmente o débito exequendo, ou garantir a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo. 8. O exequente, depois de transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, e independentemente de autorização judicial, poderá levar a protesto a decisão judicial já transitada em julgado, devendo apenas apresentar ao respectivo Cartório certidão a ser expedida pela Serventia, que deverá conter o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Uma vez satisfeita integralmente a obrigação, e a pedido do executado, o protesto será cancelado por determinação judicial, mediante ofício a ser expedido ao Cartório (artigo 517 do CPC). Servirá a presente decisão assinada digitalmente como mandado. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Rita De Cassia Gonçalves x Associação Dos Proprietários E Moradores Do Residencial Terras Do Jacarandá

ID: 320390635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000681-38.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA GONçALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL TERRAS DO JACARANDá

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE PANONTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000681-38.2025.8.26.0666 (processo principal 1000572-41.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rita de Cassia Gonçalves e outro - Associação dos Proprietários e Moradores …

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Processo nº 1003967-73.2014.8.26.0704

ID: 306151380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003967-73.2014.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1003967-73.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - Fls. 739/740: ciência às partes. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1003967-08.2024.8.26.0483

ID: 276825105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003967-08.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1003967-08.2024.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se a re…

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Processo nº 1003967-08.2024.8.26.0483

ID: 326457681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003967-08.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-08.2024.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Vista à requerente - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIME…

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Processo nº 1003967-23.2023.8.26.0554

ID: 276898322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-23.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003967-23.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nota de cartório: Fl. 242: Aguarde-se pelo prazo solici…

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Processo nº 1003967-54.2019.8.26.0007

ID: 277026207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003967-54.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 1003967-54.2019.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Retro: Habil…

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