Resultados para "1004011-31.2023.8.26.0299" – Página 4 de 49

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis x Alice Fadeli Xisto Pio e outros

ID: 330390642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004011-46.2014.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Polo Passivo:

ALICE FADELI XISTO PIO MAC LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA NEURY XISTO PIO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LOURIVAL PIMENTEL

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ALESSANDRO CORTONA

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Processo 1004011-46.2014.8.26.0008/01 (apensado ao processo 1004011-46.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeit…

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Luis Felipe Aguiar Da Silva x Décio Aparecido Da Silva

ID: 306360670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004243-78.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

DéCIO APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

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ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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ANDERSON CLEBER DA SILVA

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Processo 0004243-78.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1004011-93.2016.8.26.0099) (processo principal 1004011-93.2016.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - Luis Felipe …

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Escola De Ensino Fundamental Castelinho Ltda - Epp x Juracy Pereira Dos Santos e outros

ID: 317703737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001985-43.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO LTDA - EPP

Polo Passivo:

JURACY PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA FERNANDES DE CARVALHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIO ROCHA ALVES

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JURACY PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0001985-43.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001101-31.2023.8.26.0299) (processo principal 1001101-31.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Escola de E… Processo 0001985-43.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001101-31.2023.8.26.0299) (processo principal 1001101-31.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Escola de Ensino Fundamental Castelinho Ltda - Epp - Juracy Pereira dos Santos - - Patricia Fernandes de Carvalho dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que realizada penhora em conta corrente de titularidade do polo passivo. Ocorre que às f. 61/65 o réu demonstrou que o bloqueio se deu em sua conta e sobre valores referentes à verba salarial. Manifestação da parte credora em f. 69/70. Considerando que a impenhorabilidade pode ser alegada a qualquer tempo, visto que se trata de matéria de ordem pública, passo a analisar o requerimento do executado. Assim já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. CHEQUE. Impenhorabilidade de remuneração (provento de aposentadoria). Matéria de ordem pública que não se sujeita a preclusão. Penhora de percentual da remuneração decorrente de provento de aposentadoria. Impossibilidade. Vedada a penhora da remuneração ou de percentual, exceto em caso de crédito de natureza alimentar. Precedentes do E. STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2058334-66.2018.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2018; Data de Registro: 11/05/2018) O código de processo civil é expresso quanto à impenhorabilidade da verba alimentar salarial (art. 833, IV do CPC) e ante os documentos apresentados pelo requerido reputo demonstrada a origem e natureza salarial do bloqueio anteriormente efetivado nos autos. Por outro lado, não verifico que a dívida ora executada se insira nas hipóteses de exceção (art. 833, §1º e §2º do CPC). Deste modo, levanto a penhora/bloqueio em conta corrente de titularidade da executado, no valor de R$ 3.203,74 (f. 60). Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor do polo passivo. Este é o sólido posicionamento da jurisprudência: PROCESSUAL. PENHORA. Bloqueios em conta bancária de valores oriundos de pensão por morte e de salário, recebidos pela agravante. Impenhorabilidade absoluta (art. 833, IV e § 2º do CPC/2015). Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Levantamento integral dos valores bloqueados. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033990-21.2018.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018) EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE SALÁRIOS, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DEDUÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE EMBARGOS - AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO MANTIDO RECURSO IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2057600-18.2018.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2018; Data de Registro: 11/05/2018) Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP), JURACY PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276315/SP), JURACY PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276315/SP)

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Processo nº 1004011-62.2025.8.26.0266

ID: 314610975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004011-62.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS FRANCO DE AZEVEDO

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Processo 1004011-62.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S.B. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: SILAS FRANCO DE AZEVEDO (OAB 527982/SP)

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Processo nº 1004011-62.2025.8.26.0266

ID: 335135221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004011-62.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS FRANCO DE AZEVEDO

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Processo 1004011-62.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S.B. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: SILAS FRANCO DE AZEVEDO (OAB 527982/SP)

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Processo nº 1004011-37.2025.8.26.0533

ID: 300518861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004011-37.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENNON LEAL DOS SANTOS

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Processo 1004011-37.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Marcos Ribeiro - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS …

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Processo nº 1004011-26.2025.8.26.0084

ID: 332060139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004011-26.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DE L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINARA CRISTINA DA COSTA

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Processo 1004011-26.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.J.L.P. - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização. - ADV: SIN…

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Processo nº 1004011-71.2024.8.26.0533

ID: 311163536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004011-71.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON MARIANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LOPES DA SILVA PEDRO

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Processo 1004011-71.2024.8.26.0533 - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Marianini - Diante das respostas das pesquisas de fls. 34/37, manifeste-se o inventariante. Int. - ADV: ALEXANDRE LOP…

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Processo nº 1004011-18.2025.8.26.0604

ID: 277657915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1004011-18.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KOJI KUABARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI

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ADV: Rogério Batista Gabbelini (OAB 176163/SP) Processo 1004011-18.2025.8.26.0604 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Koji Kuabara - Vistos fls. 25/26. Manifeste-se, o querelante,…

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Processo nº 1012435-67.2024.8.26.0286

ID: 293598916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1012435-67.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE FáTIMA DIAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MIGUEL

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Processo 1012435-67.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 1004011-97.2021.8.26.0526) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Márcia de Fátima Dias Oliveira - Manifestar…

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