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Processo nº 0004191-50.2024.8.26.0066

ID: 292880547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004191-50.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO QUITéRIO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CAVALINI MIRANDA

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JULIANO ANDRÉ FERRAZ

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Processo 0004191-50.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1004025-35.2023.8.26.0066) (processo principal 1004025-35.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem de…

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Processo nº 0000794-35.2025.8.26.0587

ID: 317801022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-35.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DE JESUS CORRêA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CUNHA GOMES MARQUES

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Processo 0000794-35.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004025-58.2022.8.26.0587) (processo principal 1004025-58.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Desvio de Função - Helena Maria de Jesus…

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Leonidia Fialho De Andrade x Odete Bernardina José

ID: 324338315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000285-57.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA FIALHO DE ANDRADE

Polo Passivo:

ODETE BERNARDINA JOSé

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO

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ALLAN BURDMAN

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ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI

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Processo 0000285-57.2025.8.26.0441 (processo principal 1001988-40.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Leonidia Fialho de Andrade - Odete Bernardina José - Vistos. …

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José Luiz Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 314394387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000108-93.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000108-93.2025.8.26.0441 (processo principal 1000533-40.2024.8.26.0441) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - José L…

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Processo nº 1500665-40.2024.8.26.0441

ID: 324445096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500665-40.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO ALVES SANTOS

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PINTO FILHO

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Processo 1500665-40.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO ALVES SANTOS - Vistos. }Diante do trânsito em julgado da sentença para as partes, expeça-se guia d…

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João Batista Pereira Filho x Sindnasindnap - Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical)

ID: 296109463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-40.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

SINDNASINDNAP - SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL)

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA

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FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1004025-40.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Batista Pereira Filho - Sindnasindnap - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idos… Processo 1004025-40.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Batista Pereira Filho - Sindnasindnap - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) - Vistos. Cuida-se de "ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e reparação de danos materiais e morais cumulado com pedido de tutela de urgência" ajuizada por João Batista Pereira Filho em face de SINDINAPI. Narra a parte autora, em síntese, que foi surpreendida com descontos inesperados em seu benefício previdenciário, desconhecendo a contratação com a ré. Requereu a concessão da antecipação de tutela para suspender os descontos realizados em seu benefício previdenciário. A título de provimento final, requereu o reconhecimento da nulidade da contratação, com a condenação da ré em restituir todos os valores indevidamente cobrados, bem como danos morais no importe de R$ 10.000,00. A inicial veio acompanhada de documentos. Deferiu-se a gratuidade de justiça à parte autora às fls. 29/30 e indeferiu-se o pedido de antecipação de tutela. Citada, a parte ré contestou (fls. 36/51) alegando, preliminarmente, a atitude predatória. No mérito, ventilou a regularidade na contratação. Juntou documentos. Réplica às fls. 109/133. A decisão de fls. 144/146 inverteu o ônus probatório. A ré depositou a mídia em cartório, constando a certificação à fl. 153 de inviabilidade de consulta. A advogada do autor compareceu em cartório para retirada (fl. 163). O autor se manifestou às fls. 164/166, alegando que não reconhece sua voz. A ré requereu a suspensão do feito às fls. 167/169, o que foi negado pela parte autora às fls. 179/181. É o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. Indefere-se o pedido de suspensão do feito formulado pela ré. Isto porque nenhum dos fatos alegados se amolda às hipóteses descritas no inciso V, a, ou no inciso VI, ambos do artigo 313 do Código de Processo Civil. A propósito: ASSOCIAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Adesão supostamente realizada por meio de contato telefônico - Não autorizada pela Instrução Normativa n.º 28/2008 do INSS - Contratação não comprovada - Declaração de inexistência da relação jurídica como medida de rigor - Inexigibilidade dos débitos - Repetição do indébito em dobro - Possibilidade - Inteligência do EAREsp n. 676.608/RS - Dano moral não configurado - Desconto em percentual diminuto do benefício previdenciário do autor - Hipótese que não se enquadra em dano "in re ipsa" - Ausência de ofensa aos direitos da personalidade - Pedido de suspensão do processo formulado pelo sindicato - Impossibilidade - Hipótese que não se enquadra no rol do artigo 313 do Código de Processo Civil - Ausência de amparo legal - Sucumbência recíproca - Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1021340-37.2024.8.26.0003; Relator (a):Pedro Ferronato; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 1); Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) No mais, manifeste-se a ré acerca da petição de fls. 164/166 considerando-se que a parte autora não reconhece sua voz. Deverá a parte ré considerar o entendimento do C. STJ no Tema 1061 no sentido de que "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade daassinaturaconstante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta oônusde provar a sua autenticidade", aplicável por analogia ao caso em tela. Ademais, deverá, ainda, considerar a inversão do ônus probatório já deferida, a ela incumbindo a prova de que o áudio apresentado e a assinatura do contrato fora, de fato, efetuada pela parte autora, por meio da produção de prova, caso assim entenda necessário. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 255758/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI (OAB 235815/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)

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Estado De São Paulo x Alecsander Douglas Da Silva

ID: 308098973

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-75.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALECSANDER DOUGLAS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1004025-75.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Estado De São Paulo x Hernandes Vieira Rodrigues

ID: 297791399

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004025-25.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HERNANDES VIEIRA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

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ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1004025-25.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu;…

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Tres Marias Emp. Ltda x B3M - Empreendimento Imobiliario Spe Ltda

ID: 310590289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004898-40.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRES MARIAS EMP. LTDA

Polo Passivo:

B3M - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WILMER VIANA JUNIOR

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VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARTINS ADAMITSU

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Processo 1004898-40.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tres Marias Emp. Ltda - B3m - Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Mantenho a…

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Wilton Marques Botelho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303882556

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004025-06.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILTON MARQUES BOTELHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1004025-06.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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