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Processo nº 1002766-31.2023.8.26.0704

ID: 278258333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002766-31.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002766-31.2023.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da des…

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Renato Dugaich Marques x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 296623719

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004027-75.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DUGAICH MARQUES

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1004027-75.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Luciane De Oliverira Teixeira x Banco Bradesco S.A

ID: 337537866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004027-31.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DE OLIVERIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DA SILVA MACEDO NOGUEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1004027-31.2023.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade do Fornecedor - Luciane de Oliverira Teixeira - Banco Bradesco S.a - Vistos. Trata-se de Ação de Exigir Contas em sua s… Processo 1004027-31.2023.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade do Fornecedor - Luciane de Oliverira Teixeira - Banco Bradesco S.a - Vistos. Trata-se de Ação de Exigir Contas em sua segunda fase procedimental. Julgada procedente a primeira fase, com o reconhecimento do dever do réu de prestar contas (fs. 290/292), decisão esta confirmada em sede de Agravo de Instrumento (fs. 341/350), e, após sucessivos prazos descumpridos pela instituição financeira, operou-se a preclusão de seu direito de apresentá-las. Intimada para tanto, nos termos do art. 550, § 5º e 6º, do Código de Processo Civil, a autora apresentou suas contas às fs. 399/412, formulando, na oportunidade, pedido de tutela de urgência para a limitação dos descontos em sua conta corrente, além de pleitos indenizatórios e revisionais. O pedido de tutela de urgência formulado pela autora merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ambos os requisitos estão presentes no caso concreto. A probabilidade do direito da autora exsurge da farta documentação acostada, notadamente os extratos bancários que, em análise preliminar, demonstram a realização de sucessivos empréstimos e renegociações que resultaram em débitos mensais manifestamente superiores à sua capacidade financeira. A alegação de comprometimento de renda em percentual muito superior ao limite de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, consolidado pela jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça como parâmetro para a preservação do mínimo existencial, encontra robusto amparo nos autos. A verossimilhança de suas alegações é reforçada, ainda, pela conduta processual do réu, que, condenado a prestar contas e elucidar a evolução da dívida, quedou-se inerte, perdendo a oportunidade de impugnar os fatos e os documentos apresentados. O perigo de dano é patente e iminente. A manutenção dos descontos em patamares abusivos compromete a subsistência da autora e de sua família, violando diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Permitir que a quase totalidade de seu salário de servidora pública seja consumida pelo pagamento de dívidas bancárias significa privá-la do mínimo necessário para suas despesas essenciais, como moradia, alimentação e saúde. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido limite, a partir da sua intimação, o conjunto de descontos em folha de pagamento e/ou na conta corrente da autora (Agência 599, Conta 51985-5), referentes a todos os contratos de empréstimo e financiamento objeto desta lide, ao patamar máximo de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Oficie-se à fonte pagadora da autora, a Prefeitura do Município de Osasco, para que adeque os descontos em folha ao limite ora estabelecido. Com a apresentação das contas pela autora, a demanda avança para a sua fase final de acertamento. O réu, por força da preclusão operada (art. 550, § 5º, CPC), não poderá impugnar os cálculos e lançamentos apresentados pela requerente. Contudo, poderá se manifestar sobre as consequências jurídicas e os pleitos indenizatórios formulados. Assim, intime-se o Banco Bradesco S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as contas e os pedidos formulados pela autora a fs. 399/412. Após a manifestação do réu ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade de produção de prova pericial contábil, a fim de apurar o saldo final (credor ou devedor) e analisar os demais pedidos de mérito. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MÁRCIA DA SILVA MACEDO NOGUEIRA (OAB 267218/SP)

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Processo nº 1003445-31.2023.8.26.0704

ID: 307592293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003445-31.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-31.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relat…

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E. C. A. V. e outros x A. A. V. J.

ID: 298317539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004898-78.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. C. A. V. G. A. V.

Polo Passivo:

A. A. V. J.

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUNTHER JORGE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004898-78.2023.8.26.0704 (processo principal 1001117-31.2023.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.C.A.V. - - G.A.V. - A.A.V.J. - Vistos. Fls. 497/509: anoto, par…

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J. Y. N. x F. B. B.

ID: 259526463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006937-31.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

J. Y. N.

Polo Passivo:

F. B. B.

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOUVEIA

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DEYSE VILELA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Deyse Vilela de Souza (OAB 453995/SP), Ana Beatriz da Silva Gouveia (OAB 56761SC/) Processo 1006937-31.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. Y. N. - Reqdo: F. B. B. - Vistos. Ciê…

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Ediméia Lemes Talhero x Conjunto Residencial San Remo

ID: 310586407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004027-44.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDIMéIA LEMES TALHERO

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SAN REMO

Distribuídos

Advogados:

ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004027-44.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Rodrigos Dos Santos x Francisco Luiz Ceni

ID: 333789357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000089-37.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO LUIZ CENI

Intimação

Advogados:

MARIANA NICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RODRIGOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000089-37.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004027-33.2019.8.26.0587) (processo principal 1004027-33.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - Joao Rodrigos dos S…

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Victor Vinicius Nogueira x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 316027585

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004027-90.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR VINICIUS NOGUEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004027-90.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do …

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Processo nº 0003278-31.2023.8.26.0704

ID: 312929532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003278-31.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTANTINE COMéRCIO DE MóVEIS E DECORAçõES EIRELLI

Intimação

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS ROSA

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Processo 0003278-31.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Constantine Comércio de Móveis e Decorações Eirelli - Vistos. RECEBO e ACOLHO os embargo…

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