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Processo nº 0002308-43.2025.8.26.0451

ID: 310415454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002308-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MENEZES IUDICE

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Processo 0002308-43.2025.8.26.0451 (processo principal 1011412-57.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.R.J.S. - Manifeste-se o autor sobre a certi…

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L. G. De M. x S. De M. N.

ID: 311629508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002572-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE M.

Polo Passivo:

S. DE M. N.

Intimação

Advogados:

LUCIANO GUIDOTTI SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002572-43.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.M. - S.M.N. - Certifico e dou fé que os embargos declaratórios de fls.71/74 são tempestivos. manifeste-se o(a) requer…

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Processo nº 1012951-43.2025.8.26.0451

ID: 319433066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1012951-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARISA DE JESUS PANTOLLA RASERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012951-43.2025.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marisa de Jesus Pantolla Rasera - Vistos. Redistribua-se, por dependência ao processo 1006008-15.2022, à 2ª Vara…

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Processo nº 1008004-43.2025.8.26.0451

ID: 329683088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008004-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. C. F. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR OBROWNICK COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008004-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - J.C.F.J. - Fica intimado Sr. J.C.F.Jr a comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para assinar e retirar o …

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Processo nº 1012757-43.2025.8.26.0451

ID: 335405908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012757-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE PALADINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

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Processo 1012757-43.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Paladino - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, …

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Processo nº 1008004-43.2025.8.26.0451

ID: 314293925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008004-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. C. F. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR OBROWNICK COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008004-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - J.C.F.J. - Fica o Sr. J.C.F.J. Intimado a comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para assinar e retirar …

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Processo nº 1003639-43.2025.8.26.0451

ID: 276997173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003639-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003639-43.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Ciência do resultado da pesquisa de endereços, devend…

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Processo nº 1003639-43.2025.8.26.0451

ID: 276499384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003639-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003639-43.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Ciência do resultado da pesquisa de endereços, devend…

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Processo nº 0003503-63.2025.8.26.0451

ID: 293011964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003503-63.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGURADORA VECTRA SEGURIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DIAS JANIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003503-63.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1500764-43.2025.8.26.0451) (processo principal 1500764-43.2025.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Suhai Seguradora … Processo 0003503-63.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1500764-43.2025.8.26.0451) (processo principal 1500764-43.2025.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Suhai Seguradora - - Vectra Seguridade Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de restituição de coisa apreendida, no qual foi deferida a restituição da motocicleta Yamaha/Fazer YS250 placas BPR8995, de cor vermelha, à requerente Suhai Seguradora. Às fls. 45/49 vieram informações da requerente sobre a impossibilidade da retirada do bem apreendido em razão de sua venda em leilão. Às fls. 72/73 vieram informações da D. Autoridade Policial dando conta de que a responsabilidade pelos leilões de veículos apreendidos, é da Delegacia Seccional. É o breve relatório. Segundo consta dos autos, referida motocicleta foi apreendida na posse do averiguado C.R..F., em abordagem policial, por suposto crime de receptação e adulteração de sinal identificação de veículo automotor. Constatou-se tratar de motocicleta produto de furto, cujo segurado foi indenizado pela requerente. Deferida a restituição da motocicleta à requerente, tal ordem não pode ser efetivada em decorrência do leilão. Nos termos do artigo 1º, § 3º, da Lei Estadual 16.286/16, in verbis: Artigo 1º - Os veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, de entidades ou de seus proprietários, não reclamados dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recolhimento, serão avaliados e levados a leilão, preferencialmente por meio eletrônico. [...] § 3º - Quando se verificar pendência judicial relativa a um veículo, será oficiada a autoridade competente, que resolverá acerca de sua venda antecipada, a fim de garantir a preservação de seu valor, evitando-se a depreciação do bem. Verifica-se, pois, que a motocicleta foi levada a leilão, mesmo vinculada ao processo nº 1500764-43.2025.8.26.0451, em trâmite perante este Juízo. Não compete a este Juízo, contudo, a análise da pretensão da requerente, devendo socorrer-se das vias ordinárias para tanto. Neste sentido, para a verificação da legalidade do leilão, a parte requerente deve ingressar com ação própria perante a Vara Cível, a fim de se verificar eventual responsabilidade objetiva do Estado e o dever de indenizar. No mais, considerando que neste procedimento já houve a liberação da motocicleta em questão, nada mais há a prover. Oportunamente, arquive-se. - ADV: DENISE DIAS JANIQUES (OAB 123470/RJ), JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP), JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP)

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Processo nº 0003503-63.2025.8.26.0451

ID: 293012170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003503-63.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGURADORA VECTRA SEGURIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DIAS JANIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003503-63.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1500764-43.2025.8.26.0451) (processo principal 1500764-43.2025.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Suhai Seguradora … Processo 0003503-63.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1500764-43.2025.8.26.0451) (processo principal 1500764-43.2025.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Suhai Seguradora - - Vectra Seguridade Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de restituição de coisa apreendida, no qual foi deferida a restituição da motocicleta Yamaha/Fazer YS250 placas BPR8995, de cor vermelha, à requerente Suhai Seguradora. Às fls. 45/49 vieram informações da requerente sobre a impossibilidade da retirada do bem apreendido em razão de sua venda em leilão. Às fls. 72/73 vieram informações da D. Autoridade Policial dando conta de que a responsabilidade pelos leilões de veículos apreendidos, é da Delegacia Seccional. É o breve relatório. Segundo consta dos autos, referida motocicleta foi apreendida na posse do averiguado C.R..F., em abordagem policial, por suposto crime de receptação e adulteração de sinal identificação de veículo automotor. Constatou-se tratar de motocicleta produto de furto, cujo segurado foi indenizado pela requerente. Deferida a restituição da motocicleta à requerente, tal ordem não pode ser efetivada em decorrência do leilão. Nos termos do artigo 1º, § 3º, da Lei Estadual 16.286/16, in verbis: Artigo 1º - Os veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, de entidades ou de seus proprietários, não reclamados dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recolhimento, serão avaliados e levados a leilão, preferencialmente por meio eletrônico. [...] § 3º - Quando se verificar pendência judicial relativa a um veículo, será oficiada a autoridade competente, que resolverá acerca de sua venda antecipada, a fim de garantir a preservação de seu valor, evitando-se a depreciação do bem. Verifica-se, pois, que a motocicleta foi levada a leilão, mesmo vinculada ao processo nº 1500764-43.2025.8.26.0451, em trâmite perante este Juízo. Não compete a este Juízo, contudo, a análise da pretensão da requerente, devendo socorrer-se das vias ordinárias para tanto. Neste sentido, para a verificação da legalidade do leilão, a parte requerente deve ingressar com ação própria perante a Vara Cível, a fim de se verificar eventual responsabilidade objetiva do Estado e o dever de indenizar. No mais, considerando que neste procedimento já houve a liberação da motocicleta em questão, nada mais há a prover. Oportunamente, arquive-se. - ADV: DENISE DIAS JANIQUES (OAB 123470/RJ), JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP), JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB 486759/SP)

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