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Processo nº 0002522-39.2024.8.26.0299

ID: 323540228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002522-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HELENA DA SILVA BALTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA LAFANI VUCINIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002522-39.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003821-05.2022.8.26.0299) (processo principal 1003821-05.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Pat…

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Processo nº 0002522-39.2024.8.26.0299

ID: 334996828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002522-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HELENA DA SILVA BALTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA LAFANI VUCINIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002522-39.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003821-05.2022.8.26.0299) (processo principal 1003821-05.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Pat…

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Laticínios Luso Brasileiro Ltda. x Filipe Balby Rodrigues

ID: 335766455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002134-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS LUSO BRASILEIRO LTDA.

Polo Passivo:

FILIPE BALBY RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDRE LUIZ GOMES DE JESUS

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Processo 0002134-39.2024.8.26.0299 (processo principal 1002741-74.2020.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Laticínios Luso Brasileiro Ltda. - Filipe Bal…

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Processo nº 0001010-93.2025.8.26.0587

ID: 314251620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001010-93.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001010-93.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004047-48.2024.8.26.0587) (processo principal 1004047-48.2024.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 1001816-39.2024.8.26.0299

ID: 302597069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001816-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1001816-39.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Defiro o quanto requerido às fls. retro, expedindo-se o necessár…

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Municipio De Jandira x Maria Das Graças Silva Palmeira e outros

ID: 309363398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502530-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

MARIA DAS GRAçAS SILVA PALMEIRA URBANIZADORA GUARUJá LTDA.

Despacho

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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DESPACHO Nº 1502530-39.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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J. P. L. e outros x B. S. De L.

ID: 310061233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002592-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P. L. Y. P. L.

Polo Passivo:

B. S. DE L.

Intimação

Advogados:

MARIA HELOISA OLIVEIRA SILVA

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MARAIZA ALVES BATISTA

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LADISLANE PALOMA DOS SANTOS PALMEIRA

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Processo 1002592-39.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.P.L. - - J.P.L. - B.S.L. - Fls. 151/157 - Mantenho a decisão de fl. 107 por seus próprios fundamentos de fat…

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O. S. De O. J. x H. G. M. De O.

ID: 332615448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003703-93.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

O. S. DE O. J.

Polo Passivo:

H. G. M. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRESCHI BERTOLO

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FABIANO FABIANO

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Processo 1003703-93.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Família - O.S.O.J. - H.G.M.O. - Vistos. Reputo conexas a presente ação e a ação de anulação de registro civil c/c reconhecimento de p…

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Processo nº 1003368-39.2024.8.26.0299

ID: 314408644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003368-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. M. T. J. V. M. T. T. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MENDES ARANTES

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Processo 1003368-39.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.N. - - J.V.M.T. - - E.M.T. - Vistos. Considerando as informações prestadas pela patrona da parte autora, n…

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Processo nº 1003368-39.2024.8.26.0299

ID: 314412616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003368-39.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. M. T. J. V. M. T. T. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MENDES ARANTES

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Processo 1003368-39.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.N. - - J.V.M.T. - - E.M.T. - Vistos. Considerando as informações prestadas pela patrona da parte autora, n…

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