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"1004066-11.2023.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 4 de 42

Processo nº 1004066-45.2021.8.26.0624

ID: 277888327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-45.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1004066-45.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 333 e seguintes: manifeste-se a parte autora em ter…

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Processo nº 1004066-41.2023.8.26.0053

ID: 312599534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-41.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TOPE PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SERAFIM GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-41.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participacoes Ltda - Face ao recurso apresentado pelo réu/impetrado, fica a parte contrária intimada par…

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983330

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRAZAO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983339

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRAZAO COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983344

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

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MARCELO FRAZAO COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983347

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983350

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983355

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

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ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

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MARCELO FRAZAO COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983358

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

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MARCELO FRAZAO COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1041799-11.2023.4.01.3500

ID: 320983360

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041799-11.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRES ROMERO MATALOBOS CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ GERSOM CRISTOVAO GERSON CARLOS DE MORAIS LIDIA MARIA DA SILVA AMARO NAYRON PEREIRA BARBOSA UZIEL BARBOSA DO VALE YURISLEIDIS LEGRA LEYVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

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MARCELO FRAZAO COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041799-11.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041799-11.2023.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDRES ROMERO MATALOBOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A e ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRES ROMERO MATALOBOS, CRISTHIAN MOREIRA DE FREITAS, DOMINIQUE CERINO DA ROSA DA CRUZ, GERSOM CRISTOVAO, GERSON CARLOS DE MORAIS, LIDIA MARIA DA SILVA AMARO, NAYRON PEREIRA BARBOSA, UZIEL BARBOSA DO VALE e YURISLEIDIS LEGRA LEYVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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