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Processo nº 1001869-34.2024.4.01.3602

ID: 280019565

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-34.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA SALVIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001869-34.2024.4.01.3602 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001869-34.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA SALVIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO - MT14310/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de ação em que se objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade na condição de segurado especial/trabalhador rural. Na manifestação de id. 2172007554, a parte autora requer a admissão, como prova emprestada, do processo de seu esposo, Sr. Wilson Honorato da Silva, sob nº 1004078-73.2024.4.01.3602, para fins de comprovação do exercício da atividade rural em regime de economia familiar. Requer, ainda, o julgamento antecipado da lide, com dispensa da audiência instrutória, além do deferimento de tutela antecipada incidental. Pois bem. A legislação processual e a jurisprudência majoritária admitem a possibilidade de utilização da prova emprestada, visto que atende aos princípios da economia processual, da verdade real e da celeridade, desde que respeitado o contraditório (art. 5º, LV, da CF/88). Contudo, no presente caso, no processo de nº 1004078-73.2024.4.01.3602, não houve produção de prova testemunhal ou outra que desse ensejo ao seu aproveitamento nestes autos sob o instituto da prova emprestada. O que a autora fez ao ID 2172007732 foi simplesmente juntar aos autos prova documental de que no processo de nº 1004078-73.2024.4.01.3602 houve proposta de acordo feita pelo INSS, aceito pelo autor e homologado pelo juízo, quanto à concessão de aposentadoria por idade de segurado especial. Conquanto se trate de elemento de prova favorável à pretensão autoral, disso não se extrai, necessariamente, a desnecessidade de produção de prova oral no presente processo. Pelo exposto, defiro a juntada do documento de ID 2172007732 e determino a intimação do INSS para ciência da juntada, bem como determino o prosseguimento do feito conforme determinações constantes do despacho de ID 2168968178. Intimem-se. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Processo nº 1004078-47.2015.8.26.0405

ID: 322448258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004078-47.2015.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 1004078-47.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência da pesquisa sisbajud. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE…

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Processo nº 1004078-83.2025.8.26.0506

ID: 306358007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004078-83.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. V. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DA SILVA

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Processo 1004078-83.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.V.R. - Manifeste-se a parte autora sobre a não apresentação de contestação. - ADV: ADRIANA DA SILVA (OAB 4367…

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Processo nº 1004078-73.2015.8.26.0073

ID: 325237318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-73.2015.8.26.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. L. M. M. R. B.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VITORINO

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ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO

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Processo 1004078-73.2015.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.R.B. - - J.D.L.M. - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: ANA PAULA VITORINO (OAB 304131/SP), ANA PAUL…

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Processo nº 1004078-98.2019.8.26.0084

ID: 302463691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004078-98.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BROLLO

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Processo 1004078-98.2019.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - R.S.S. - Diga o exequente sobre o cumprimento da carta precatória. - …

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Processo nº 1004078-68.2023.8.26.0081

ID: 307806768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-68.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROSSI

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Processo 1004078-68.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.C.O. - Nota do cartório: Os autos encontram-se com vista aberta ao autor para manifestação em prosseguimento. - ADV: LU…

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E. V. x V. R. R.

ID: 332735531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-86.2018.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. V.

Polo Passivo:

V. R. R.

Intimação

Advogados:

NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA PERES

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MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA

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Processo 1004078-86.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.V. - V.R.R. - Ciência da Carta de Sentença expedido. - ADV: MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA (OAB 361225/SP), N…

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Processo nº 1004078-46.2024.8.26.0562

ID: 309150268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-46.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PORTOBELLO SHOP - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SCHANK

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Processo 1004078-46.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Portobello Shop - Santos - Ciência ao requerente/exequente a respeito da devolução do aviso de recebimento com resultad…

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Processo nº 1004078-95.2025.8.26.0405

ID: 279949223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004078-95.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HANAHI DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Cristina Campos Krenek (OAB 131160/SP) Processo 1004078-95.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hanahi da Silva Santos - Vistos. Fls. 60/61: Expeça-se mandado…

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Processo nº 1004078-28.2021.8.26.0020

ID: 320064402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004078-28.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOS EDIFíCIOS ÁGATA E TOPáZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004078-28.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio dos Edifícios Ágata e Topázio - Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher a taxa pertinen…

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