Resultados para "1004297-47.2023.8.26.0642" – Página 4 de 45

Aparecido Leite Catarino x União Federal (Agu)

ID: 261507487

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004297-80.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LEITE CATARINO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004297-80.2025.5.02.0000 : APARECIDO LEITE CATARINO : UNIÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004297-80.2025.5.02.0000 : APARECIDO LEITE CATARINO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccdd20b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0004100-26.1992.5.02.0445 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1004297-80.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: APARECIDO LEITE CATARINO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1004297-80.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1004297-80.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0004100-26.1992.5.02.0445), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1004297-80.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO LEITE CATARINO

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Processo nº 0000466-71.2025.8.26.0663

ID: 311097982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-71.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000466-71.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 1004297-47.2024.8.26.0663) (processo principal 1004297-47.2024.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - Leticia Aparecida de …

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Processo nº 1004297-02.2016.8.26.0704

ID: 304596261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004297-02.2016.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-02.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1004297-02.2016.8.26.0704

ID: 304599915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004297-02.2016.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-02.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1004297-82.2024.8.26.0619

ID: 294790157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004297-82.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL ANTONIO MIZIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-82.2024.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.G. - Manifeste(m)-se o(s) apelado(s) em contrarrazões. - ADV: EMANUEL ANTONIO MIZIARA (OAB 439350/SP)

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Processo nº 1004297-15.2025.8.26.0048

ID: 300335395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004297-15.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SENEDESE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-15.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.P.M. - Manifestem-se os interessados nos termos da r. Decisão de fls. 53. - ADV: CAMILA SENEDESE FERREIRA (OAB …

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Processo nº 1004297-35.2017.8.26.0229

ID: 261072630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004297-35.2017.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANA MONTEIRO PORTO

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Roberto Ribeiro da Silva (OAB 201969/SP) Processo 1004297-35.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Tatiana Monteiro Porto - Pág. 587 - Manifestem-se sobre o auto de…

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Processo nº 1004297-52.2025.8.26.0068

ID: 301002125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004297-52.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SANTOS SIRQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-52.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Leonardo Santos Sirqueira - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: …

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Processo nº 1004297-78.2025.8.26.0609

ID: 292683611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004297-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-78.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Magno da Silva - AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: deferido o prazo requerido. Prazo: 5 dias. - ADV: G…

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Processo nº 1004297-38.2025.8.26.0590

ID: 294647263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004297-38.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEROA BRUNO LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004297-38.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.B.S. - Fls. 53/54: Manifeste-se o autor acerca das certidões negativas do oficial de justiça. - ADV: HEROA BR…

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