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Processo nº 1004402-55.2023.8.26.0082

ID: 333907661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004402-55.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

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Processo 1004402-55.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) respos…

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Regina Pereira De Oliveira x Denis Vincenzi

ID: 280888127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004402-16.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DENIS VINCENZI

Intimação

Advogados:

FABIANA MANCUSO ATTIÉ

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ELIANE DOMINGUES TORETTE

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ADV: Fabiana Mancuso Attié (OAB 250630/SP), Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP) Processo 1004402-16.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Pereira de Oliveira - Reqdo: Denis V…

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Processo nº 1004402-78.2024.8.26.0451

ID: 278779540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004402-78.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE REGINA DE ARRUDA JOSEFA BERNADETE DE ARRUDA DAVANZO PAULO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Romero (OAB 258841/SP) Processo 1004402-78.2024.8.26.0451 - Inventário - Reqte: Paulo de Arruda, Claudenice Regina de Arruda, Josefa Bernadete de Arruda Davanzo - Fica INTIMADO o interes…

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Processo nº 1004402-65.2019.8.26.0609

ID: 277860727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004402-65.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANSUR JORGE SAID FILHO

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ADV: Mansur Jorge Said Filho (OAB 175039/SP) Processo 1004402-65.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aggil Fomento Mercantil Ltda. - AVISO DO CARTÓRIO: Superado o prazo solici…

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Processo nº 1004402-26.2025.8.26.0554

ID: 308250647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004402-26.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE SPINOZZI PERUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004402-26.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elizete Spinozzi Perussi - Junte a autora a guia de diligência do Oficial de Justiça correspondente ao comprovante de …

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Processo nº 1004402-47.2023.8.26.0020

ID: 278789929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004402-47.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. E. F. O.

Intimação

Advogados:

FABIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Aparecida da Silva (OAB 380887/SP) Processo 1004402-47.2023.8.26.0020 - Guarda de Família - Reqda: M. E. F. O. - Vistos. Intempestiva a contestação (p. 106), providencie o Cartório seu d…

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Processo nº 1004402-93.2025.8.26.0564

ID: 278863385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004402-93.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. A. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VIEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nivalda Vieira dos Santos (OAB 280348/SP), Juliana Vieira Andrade (OAB 469500/SP) Processo 1004402-93.2025.8.26.0564 - Guarda de Família - Reqte: T. A. G. A. - Fica intimado a se manifestar quan…

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Processo nº 1004402-72.2022.4.06.3803

ID: 314676886

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004402-72.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO HENRIQUE BATISTA

Acórdão

Advogados:

HELOISA CORREA MENESES

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RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004402-72.2022.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : JOAO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO(A) : HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705) ADVOGADO(A… Apelação Cível Nº 1004402-72.2022.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : JOAO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO(A) : HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705) ADVOGADO(A) : RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI 9.876/99. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO A TÍTULO DE REVISÃO DA VIDA TODA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE ATÉ 05/04/2024. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. Inicialmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral reconhecida (Tema 1102), tenha admitido a possibilidade da chamada “revisão da vida toda”, mais tarde reformulou seu entendimento no julgamento das ADIs 2110 e 2111, Relator o Ministro Nunes Marques, realizado em 21/03/2024, fixando o entendimento de que o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 tem natureza cogente, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso de cálculo de sua aposentadoria . Foi fixada a seguinte tese: “A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável”. 2. Após sucessivos embargos de declaração, o Relator Ministro Nunes Marques acolheu a proposta de modulação de efeitos efetuada pelo Ministro Dias Toffoli, estabelecendo-se o seguinte: “ a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados” . Inaplicável, portanto, a tese fixada em recurso repetitivo no Tema 692 do STJ aos valores recebidos pelo impetrante a título de revisão da vida toda por força de decisão judicial provisória até 05/04/2024 . 3. Indevida a devolução dos valores recebidos pelo impetrante a título de revisão da vida toda por força de decisão judicial provisória até 05/04/2024. 4. Sentença reformada. Apelação do INSS parcialmente provida. 5. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da modulação de efeitos efetuada pelo STF sobre o tema. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Y. J. V. x P. H. De O. V.

ID: 304335374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-80.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Y. J. V.

Polo Passivo:

P. H. DE O. V.

Intimação

Advogados:

RAISA RODRIGUES GONÇALVES

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PAMELA GUEDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

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Processo 0000357-80.2025.8.26.0526 (processo principal 1004402-86.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.J.V. - P.H.O.V. - Fls.84: vista à parte exequente. - ADV: PAMELA GUEDES DE …

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Processo nº 1004402-74.2024.8.26.0323

ID: 304167091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004402-74.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELENICE APARECIDA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TIRELLI DA SILVA NICOLI

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Processo 1004402-74.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helenice Aparecida Pinto da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão juntada às pág. 55/56. Praz…

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