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Processo nº 0007218-04.2023.8.26.0510

ID: 293381992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007218-04.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA PIMENTEL LOPES

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ARTHUR TELLES NÉBIAS

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Processo 0007218-04.2023.8.26.0510 (processo principal 1004804-16.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown Rexall do Brasil Ltda - Vi…

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Estado De São Paulo x Fernando Santoro Beraldes e outros

ID: 276231632

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004804-45.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO SANTORO BERALDES RUBENS DE ALMEIDA SIMõES

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS

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VANESSA CAMPOS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CAMPOS AMARO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004804-45.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fran…

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Lucas Borghi De Moura x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 322274651

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004804-88.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BORGHI DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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WAGNER GABRIEL DE LIMA MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1004804-88.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Borghi De Moura x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 335126812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004804-88.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BORGHI DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER GABRIEL DE LIMA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1004804-88.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007159-17.2023.8.26.0348

ID: 337506439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007159-17.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO

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Processo 0007159-17.2023.8.26.0348 (processo principal 0018529-47.2010.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre Carlos Rodrigues - - Ins…

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M. E. T. x M. Q. M.

ID: 332154052

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004804-78.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. E. T.

Polo Passivo:

M. Q. M.

Entrados

Advogados:

ELAINE DE SOUSA ALVES

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RAQUEL JAQUELINE DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1004804-78.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Liberty Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 333878899

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004804-24.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004804-24.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010624-17.2023.8.26.0348

ID: 302964076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010624-17.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entr… Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 399/410, nos autos da ação de Monitória - Contratos Bancários que Banco do Brasil S/A ajuizou em face de Mundial Extintores Eireli e outro, autos nº 1010624-17.2023.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal e declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. 3. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento do acordo. 4. Decorrido o prazo supracitado e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a quitação será presumida e a execução extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 6. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 7. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1010624-17.2023.8.26.0348

ID: 302964080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010624-17.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entr… Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 399/410, nos autos da ação de Monitória - Contratos Bancários que Banco do Brasil S/A ajuizou em face de Mundial Extintores Eireli e outro, autos nº 1010624-17.2023.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal e declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. 3. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento do acordo. 4. Decorrido o prazo supracitado e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a quitação será presumida e a execução extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 6. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 7. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Pablo Augusto Custódio Portillo x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano)

ID: 293134913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002028-27.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PABLO AUGUSTO CUSTóDIO PORTILLO

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002028-27.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007423-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1007423-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo A… Processo 0002028-27.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007423-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1007423-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo Augusto Custódio Portillo - Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) - Vistos. 1- Deverá o exequente, no prazo de cinco dias, fornecer o cálculo atualizado do débito, além de manifestar eventual desistência em relação à penhora de fls. 58/60, considerando o teor da manifestação de fls. 75/89. 2- Após, defiro a penhora de recebíveis eventualmente existentes em nome da executada junto à Adyen do Brasil Instituição de Pagamentos LTDA. Nos termos do artigo 855, I, do Código de Processo Civil, comuniquem-se referida empresa para que não pague à executada Hurb Technologies (CNPJ nº 12.954.744/0001-24) o valor a título de recebíveis, depositando-se o percentual constrito (10%) em conta judicial do Juízo vinculada a estes autos, até o limite da dívida exequenda, em razão de quaisquer operações realizadas com a executada, presentes e futuras, tenham ou não os créditos sido cedidos ou estejam com a respectiva cobrança sendo realizadas por terceiros, bem como apresentem cópias de todos os documentos representativos dos créditos que a executada contra eles possua, ficando desde já advertidos, de que eventual negativa de débito, de forma irregular, em conluio com a executada, poderá caracterizar fraude à execução, configurando, também, se o caso, ato atentatório à dignidade da Justiça. O ofício deverá ser instruído e encaminhado pela própria parte exequente à pessoa jurídica destinatária da ordem, cuja resposta deverá ser endereçada ao representante da exequente, a quem caberá comprovar nos autos o envio e recebimento para todos os fins. 3- Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias. Após, sem notícia do cumprimento, tornem os autos conclusos. 4- Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação da petição de fls. 75/89. 5- Intime-se. - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)

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