Processo nº 1501664-61.2023.8.26.0268
ID: 298246395
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501664-61.2023.8.26.0268
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501664-61.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.J.P. - Defiro a r. cota ministerial, expeça-se ofício ao Conselho Tutelar, para que preste informações quanto ao atual responsável legal da infante. Ademais, manifeste a Defesa, sobre a certidão de …
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