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Processo nº 1004856-20.2019.8.11.0041

ID: 261653862

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004856-20.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOACI COELHO SILVA

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004856-20.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E…

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S. T. Da S. x D. A. Da S.

ID: 292374347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001620-58.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. T. DA S.

Polo Passivo:

D. A. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MANUEL DA CONCEIÇÃO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO TESTI PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001620-58.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1004856-79.2017.8.26.0297) (processo principal 1004856-79.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Edison Almeida Costa e outros x Kátia Aparecida De Almeida Costa Machado

ID: 291657545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001361-55.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDISON ALMEIDA COSTA JANAINA ISABELA PASSOS DE ALMEIDA COSTA LIVIA GOMES COSTA NALESSO MATHEUS LUIZ PASSOS ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

KáTIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA MACHADO

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

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JULIANO RAMOS TEIXEIRA

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CRISTIANE REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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BYANCA MORAES MONTEIRO

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0001361-55.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1004856-37.2015.8.26.0269) (processo principal 1004856-37.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Edison Almeida Costa - - L…

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Processo nº 1004856-75.2024.8.26.0704

ID: 323175141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004856-75.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SCARPIN BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON LUIZ BARTOLI

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Processo 1004856-75.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Scarpin Brito - Fls. 496/510: ciência à parte autora/exequente. - ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP)

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Processo nº 1004856-79.2024.8.26.0347

ID: 307317044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004856-79.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ROSENDO BRUNASSI CIGOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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Processo 1004856-79.2024.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Manoel Rosendo Brunassi Cigoli - Fls. 122/326- Ciência à parte adversa. - ADV: GUSTAVO ROB…

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Processo nº 1004856-43.2025.8.26.0477

ID: 294360203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004856-43.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. S. P. DA C. R. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE MOREIRA DEL REI

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Processo 1004856-43.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.P.C. - - R.R.C. - Apresentem as partes certidão de casamento atualizada. Intime-se. - ADV: FABIANE MOREIRA DEL REI (OAB 3…

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Processo nº 1004856-34.2024.8.26.0071

ID: 328743865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004856-34.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. M. SOLUçOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS ROSSI DA SILVA

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Processo 1004856-34.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - E. M. Soluçoes Integradas de Sistemas Ltda - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo …

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Processo nº 1004856-34.2024.8.26.0071

ID: 328744052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004856-34.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. M. SOLUçOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004856-34.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - E. M. Soluçoes Integradas de Sistemas Ltda - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo …

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Processo nº 1004856-24.2025.8.26.0451

ID: 335105996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004856-24.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004856-24.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.F. - - M.R.F. - Vistos. Mantenho a decisão agravada. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (O…

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N. N. B. C. e outros x I. U. S. A.

ID: 334432683

Tribunal: TJSP Órgão: 24ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004856-49.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

N. N. B. C. N. N. B. C. M.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Despacho

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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MAIKON GARCIA DO VALE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKON GARCIA DO VALE MORAIS

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DESPACHO Nº 1004856-49.2023.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004856-49.2023.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apte/Apdo: N. N. B. C. - Apte/Apdo: N. N. B. C. - M. - Apdo/Apte: I. U. S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1004856-49.2023.8.26.0045 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 8165 Apelação nº: 1004856-49.2023.8.26.0045 Apelante/Apelado: N. N. B. C. e O. Apelado/Apelante: I. U. S. Comarca: Arujá Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença proferida às fls. 409/412, que julgou improcedente os pedidos e condenou a parte requerente ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor da causa atualizado. Após a interposição dos recursos de apelação, com pedido de concessão da gratuidade da justiça, sobreveio a decisão de fl.584 para que os apelantes pudessem comprovar a hipossuficiência econômica. Indeferido o pedido de gratuidade, foi concedido o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (fls. 587). É o relatório. O presente recurso não deve ser conhecido. Com efeito, os apelantes deixaram transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas de preparo recursal. E, nesse sentido, forçoso reconhecer que o recurso de apelação carece de pressuposto de admissibilidade, impondo o seu não conhecimento. O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. É certo que o recolhimento das custas de preparo configura pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, cuja falta determina a pena de deserção, de modo a impedir o conhecimento do recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelas partes, por ausência de pressuposto de admissibilidade, prejudicado o exame de mérito. São Paulo, 21 de julho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Maikon Garcia do Vale Morais (OAB: 477681/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 3º andar

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