Resultados para "1005020-88.2021.8.26.0625" – Página 4 de 41

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Viviane Haddad Moruzzi

ID: 300526388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-48.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

VIVIANE HADDAD MORUZZI

Entrados

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1005020-48.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. R. P. x A. B. e outros

ID: 331295042

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1005020-16.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. R. P.

Polo Passivo:

A. B. M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA

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LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1005020-16.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. G. P. Dos S. x R. A. De B. O.

ID: 296571411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-49.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. G. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. A. DE B. O.

Entrados

Advogados:

BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

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ALINE DA SILVA TELES

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1005020-49.2020.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1018115-88.2021.8.26.0625

ID: 334000306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018115-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DE ALMEIDA SHIRLEY APARECIDA MOREIRA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ABUD NETO

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JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

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Processo 1018115-88.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amarildo de Almeida - - Shirley Aparecida Moreira Santos de Almeida - Ingrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros -…

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Processo nº 1005020-37.2021.4.01.3400

ID: 337920071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA

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ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

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JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVID… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A, ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A e MARCOS JOSE SANTOS MEIRA - PE17374-A POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O juízo a quo entendeu que a petição inicial não apresentou qualquer situação concreta, individualizada ou paradigmática, que indicasse lesão ou ameaça concreta a direito dos substituídos, limitando-se a requerer genericamente o cumprimento de normas constitucionais. Por essa razão, considerou inexistente o interesse de agir e extinguiu o feito. Irresignado, o sindicato apelou, requerendo a reforma da sentença, com o reconhecimento do interesse de agir e o prosseguimento do feito. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): A sentença foi proferida na vigência do CPC/2015. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” Trata-se de ação que objetiva a revisão das pensões e aposentadorias dos substituídos, de forma a manter a paridade com os servidores em atividade, conforme posicionamento do STF. A sentença foi de extinção do processo, sem julgamento do mérito. O sindicato recorreu da sentença, argumentando que o juízo de primeiro grau não analisou adequadamente as provas apresentadas, que demonstram a falibilidade do sistema utilizado pela Administração Pública. O sindicato também alegou que há valores devidos pela União, reconhecidos em outro processo (0801703-73.2020.4.05.8400), e que a decisão foi prematura ao extinguir a ação sem apreciar o mérito, considerando a presença do interesse de agir. Cumpre observar que o interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade da intervenção judicial à providência pleiteada. Para tal, cabe à parte recorrente demonstrar que sem essa interferência não alcançaria o resultado útil de sua pretensão. No caso dos autos, o réu demonstrou que efetivamente já observa o disposto nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. A ocorrência pontual de inconsistências em seu sistema informático relativas a um ou outro servidor aposentado configura interesse processual em relação somente a ele, para ajuizamento de ação individual que pode, inclusive, ser intentada pela entidade autora. O próprio sindicato reconhece que a autarquia já adota os critérios legais, porém seu sistema algumas vezes apresenta falhas, portanto, não há recusa injustificada ou mesmo descumprimento das normas, que justifique uma ação coletiva. Honorários de advogado majorados em dois pontos percentuais sobre o valor arbitrado na origem, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC. Ante o exposto, nego provimento à apelação do sindicato-autor, nos termos da fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/UTILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de Apelação interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP/DF) contra a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação foi ajuizada com o objetivo de revisar as pensões e aposentadorias dos substituídos, de modo a manter a paridade com os servidores em atividade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para servidores que se aposentaram antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, mas faleceram após sua promulgação. O sindicato recorreu da sentença, argumentando que o juízo de primeiro grau não analisou adequadamente as provas apresentadas, que demonstram a falibilidade do sistema utilizado pela Administração Pública. O sindicato também alegou que há valores devidos pela União, reconhecidos em outro processo (0801703-73.2020.4.05.8400), e que a decisão foi prematura ao extinguir a ação sem apreciar o mérito, considerando a presença do interesse de agir. 2. A controvérsia reside (i) no direito à revisão da aposentadoria dos que ingressaram antes da EC 41/2003; (ii) a ré reconhece esse direito. 3. Interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade da intervenção judicial à providência pleiteada. Para tal, cabe à parte recorrente demonstrar que sem essa interferência não alcançaria o resultado útil de sua pretensão. 4. No caso dos autos, a ré demonstrou que efetivamente já observa o disposto nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. A ocorrência pontual de inconsistências em seu sistema informático relativas a um ou outro servidor aposentado configura interesse processual em relação somente a ele, para ajuizamento de ação individual que pode, inclusive, ser intentada pela entidade autora. 5. Apelação da parte autora não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 0001317-30.2025.8.26.0625

ID: 310668366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001317-30.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. P. DE S. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001317-30.2025.8.26.0625 (processo principal 1008512-88.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.S.C.P. - Manifeste-se a parte autora acerca da devolução do mandado/carta d…

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L. Í. G. De F. T. x W. L. T.

ID: 278488722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000003-88.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. Í. G. DE F. T.

Polo Passivo:

W. L. T.

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA CELESTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CUSTÓDIO DAS NEVES GALIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Custódio das Neves Galiotto (OAB 399766/SP), Lucimara Celestino (OAB 399061/SP), Roosevelt Soares de Souza Filho (OAB 403014/SP) Processo 0000003-88.2021.8.26.0625 - Cumprimento de Sent…

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Processo nº 1005020-44.2025.8.26.0077

ID: 304220918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005020-44.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005020-44.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jvc Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Fls. 47: Manifeste-se a parte autora. - ADV: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI …

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Processo nº 1005020-30.2025.8.26.0114

ID: 310485084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005020-30.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005020-30.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais p…

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Processo nº 1005020-24.2023.8.26.0462

ID: 317220519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005020-24.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE MARQUES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER ALEX MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005020-24.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rosimeire Marques de Moura - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ED…

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