Resultados para "1005220-80.2025.8.26.0229" – Página 4 de 57

Sociedade Regional De Ensino E Saúde Ltda. x Debora Carrilho Penteado Dalarmi

ID: 312280039

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005220-69.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

DEBORA CARRILHO PENTEADO DALARMI

Entrados

Advogados:

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1005220-69.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zilda Malaquias Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 323582194

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005220-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA MALAQUIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ LOUISE CUSTÓDIO PÔRTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/07/2025 1005220-37.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001922-80.2025.8.26.0229

ID: 261766960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001922-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DE SOUZA

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ADV: Natalia de Souza (OAB 373070/SP) Processo 1001922-80.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. L. C. do N. - Ciência ao Autor acerca do resultado da pesquisa CNIS realiza…

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Processo nº 1004638-80.2025.8.26.0229

ID: 331677133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004638-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PARQUE OLIVIO FRANCESCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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Processo 1004638-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Parque Olivio Franceschini - Manifeste-se a parte autora quanto à jun…

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Processo nº 1000176-80.2025.8.26.0229

ID: 308470524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA FRANCISCA FROSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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Processo 1000176-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Márcia Francisca Frosi - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento, cons…

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Processo nº 0002240-80.2025.8.26.0229

ID: 276974389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002240-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAID JORGE INCORPORAçõES E NEGóCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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ADV: Said Elias Jorge (OAB 118096/SP) Processo 0002240-80.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliarios Ltda - Vistos. Certificado o não cumprime…

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Processo nº 1004929-80.2025.8.26.0229

ID: 330390531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004929-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1004929-80.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do(s) requerido(s) FISS CONSTR…

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Processo nº 1500405-80.2025.8.26.0229

ID: 306127252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500405-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARMANDO BATISTA DOS SANTOS KAROLAINE RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MECIA ISABEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500405-80.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAROLAINE RODRIGUES DE SOUZA - - ARMANDO BATISTA DOS SANTOS - Autos com vistas às par…

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Processo nº 1500405-80.2025.8.26.0229

ID: 298406153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500405-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARMANDO BATISTA DOS SANTOS KAROLAINE RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MECIA ISABEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500405-80.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAROLAINE RODRIGUES DE SOUZA - - ARMANDO BATISTA DOS SANTOS - Autos com vistas às par…

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Processo nº 1075046-98.2023.4.01.3300

ID: 293901730

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075046-98.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ LORDELO LEAL GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1075046-98.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1075046-98.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEATRIZ LORDELO LEAL GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS - BA14780 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BEATRIZ LORDELO LEAL GUIMARAES em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, objetivando, como pedido final, a matrícula nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III”, em razão do seu enquadramento na condição de “provável concluinte". Em sede de petição inicial, relata a parte autora, em síntese, que é aluna do Bacharelado Interdisciplinar (B.I.) em Saúde na Universidade Federal da Bahia – UFBA e que ingressou com a ação n. 1005220-82.2023.4.01.3300, objetivando ser mantida na condição de “provável concluinte”, com prioridade na matrícula em componentes curriculares, afastando-se os efeitos Resolução 02/2018 – IHAC e da Resolução 06/2019 do CAE. Relata que, nos autos do processo n. 1005220-82.2023.4.01.3300, foi deferida a liminar, determinando que fosse mantida a prioridade de matrícula até o julgamento final da lide. Sustenta que, em razão do descumprimento da decisão proferida nos autos n. 1005220-82.2023.4.01.3300, foi impedida de matricular-se nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III”. Com a inicial juntou procuração e documentos. Decisão (ID 1772582072), na qual o Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJBA, determinou a remessa dos autos para este Juízo, em virtude do flagrante risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias entre o presente processo e o de n. 1005220-82.2023.4.01.3300. Recebidos os autos neste juízo, foi proferida a Decisão (ID 1823812691), na qual foi deferida a tutela de urgência para que a UFBA garantisse à parte autora o seu escalonamento na matrícula 2023.2 na condição de “provável concluinte – critério 01”, devendo, portanto, garantir a sua matrícula nas disciplinas MEDD79 - Bioética e Ética Médica I (turma 010000) e ICSG03 - Biofísica III, desde que, na condição de “provável concluinte”, preencha os demais requisitos para tanto. Citada, a UFBA apresentou contestação (ID 1865921244), pugnando pela improcedência da demanda. A parte autora requereu a desistência do feito (ID 1865921244). Intimada para manifestar-se acerca do pedido de desistência, a UFBA condicionou a desistência à renúncia ao direito em que se funda a ação (ID 2140576699). Na petição (ID 2174396833) a parte autora informa que renuncia ao direito em que se funda a ação, bem como requer que seja excluída de sua grade curricular a disciplina MEDD79 - Bioética e Ética Médica I. Já na petição (ID 2182481526), a parte autora requer "Que seja reiterada e reforçada a ordem judicial anteriormente expedida, com a determinação para que a UFBA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à aplicação imediata da avaliação substitutiva da disciplina MEDD79 - Bioética e Ética Médica I, com o lançamento da respectiva nota no histórico escolar da autora e conclusão formal da disciplina. Assim como, a liberação do histórico escolar completo e regular do Bacharelado Interdisciplinar e autorização da colação de grau da autora, com os efeitos administrativos e acadêmicos devidos;". É O RELATÓRIO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO O caso sob exame se subsume à hipótese de julgamento antecipado da lide, ex vi do art. 355, incisos I , do Código de Processo Civil, eis que a questão é precipuamente de direito. Em relação aos fatos, as provas produzidas nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. A controvérsia dos autos cinge-se ao direito da parte autora de matricular-se nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III”, em razão do seu enquadramento na condição de “provável concluinte". Entendo que não lhe assiste razão. Isto porque, o pedido reproduzido na presente ação (matrícula nas disciplinas “MEDD79 - Bioética e Ética Médica I -turma 010000- e ICSG03 - Biofísica III” em razão da autora se enquadrar na condição de “provável concluinte”) guarda relação de prejudicialidade com o teor do quanto foi decidido definitivamente no processo de n. 1005220-82.2023.4.01.3300 (manutenção da “condição de provável concluinte com prioridade na matrícula em componentes curriculares”). Assim, conclui-se que o eventual direito à matrícula nos citados componentes curriculares dependia do resultado do processo n. 1005220-82.2023.4.01.3300, no qual foi decidido se a demandante possui, ou não, direito a ser mantida condição de “provável concluinte” com prioridade na matrícula em componentes curriculares, afastando-se os efeitos Resolução 02/2018 – IHAC e da Resolução 06/2019 do CAE. Em consulta aos autos n. 1005220-82.2023.4.01.3300 por meio do sistema PJE, observa-se que o feito foi julgado improcedente, sendo revogada a tutela de urgência concedida (ID 2044918155 do processo n. 1005220-82.2023.4.01.3300). Neste contexto, uma vez que a parte autora não teve reconhecido o seu direito de ser mantida na qualidade de "provável concluinte", logo, não faz jus à prioridade na matrícula em componentes curriculares, impondo-se, por conseguinte, a improcedência da ação. III - DISPOSITIVO Sob os fundamentos esposados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Revogo a liminar deferida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 85, §2º c/c §8º do CPC/2015, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. (ASSINATURA ELETRÔNICA) ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA

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