Resultados para "1005370-75.2023.8.26.0441" – Página 4 de 49

Marilene Couto Luciano Nogueira x Estado De São Paulo

ID: 296623867

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005370-78.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE COUTO LUCIANO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL SAKAMOTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1005370-78.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Gilson Vieira x Gracir Pires De Carvalho

ID: 333550985

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005370-43.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILSON VIEIRA

Polo Passivo:

GRACIR PIRES DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

LETICIA SANTOS KAWANAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ROSSIGNATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005370-43.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Geraldo Rodrigues x Banco Pan S/A

ID: 276333539

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005370-22.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé GERALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA GABRIELA BARBOSA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1005370-22.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alisson Jesus Dos Santos Cardoso e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 309257058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003818-93.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON JESUS DOS SANTOS CARDOSO BERNARDO CARDOSO MENDES DA SILVA (MENOR) HELOISA DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA MENDES DA SILVA SHIRLEI SANTOS MENDES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUSTAVO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARROS DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003818-93.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1005370-47.2022.8.26.0009) (processo principal 1005370-47.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Alisson Jesus dos …

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Processo nº 0000644-75.2023.8.26.0441

ID: 314641510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000644-75.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA JOSé ROBERTO ROLIM ROSA LíGIA SPOLIDORO ROLIM ROSA MARIA ÂNGELA ROLIM ROSA CREIMER MARIA TERESA ROLIM ROSA WANDERLEIA DOMINGUES DE ANDRADE ROLIM ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIANS BASILIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MALUZZA DESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000644-75.2023.8.26.0441 (processo principal 1003030-32.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Jose Guilherme Rolim Rosa - - Lígia Spolidoro Rolim Rosa - - José …

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S. A. C. D. S. S. x S. R. Da S. A.

ID: 325822474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002390-75.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. D. S. S.

Polo Passivo:

S. R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002390-75.2023.8.26.0441 (processo principal 1001860-98.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Seguro - S.A.C.S.S. - S.R.S.A. e outro - Vistos. Providencie a requerente o recolhimento…

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S. A. C. D. S. S. x S. R. Da S. A.

ID: 325824679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002390-75.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. D. S. S.

Polo Passivo:

S. R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002390-75.2023.8.26.0441 (processo principal 1001860-98.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Seguro - S.A.C.S.S. - S.R.S.A. e outro - Vistos. Providencie a requerente o recolhimento…

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Processo nº 1005370-02.2024.8.26.0066

ID: 297042389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005370-02.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. C.

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005370-02.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.A.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 40761…

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Processo nº 1005370-57.2024.4.01.4002

ID: 336389258

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005370-57.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HILDENE XIMENES LUSTOSA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005370-57.2024.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005370-57.2024.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HILDENE XIMENES LUST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005370-57.2024.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005370-57.2024.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HILDENE XIMENES LUSTOSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES - PI18556-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005370-57.2024.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005370-57.2024.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HILDENE XIMENES LUSTOSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES - PI18556-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de apelação interposta pelo pela parte impetrante em face de sentença que indeferiu os pedidos da petição inicial mandamental A apelante teve o pedido de benefício de auxílio-doença (N.B. 647.129.144-6) deferido, com os seguintes dados: D.E.R. em 20/12/2023, com perícia agendada para o dia 5/5/2024, com D.I.B. a partir de 20/12/2023 e, por seguinte, D.C.B. projetada para o dia 23/2/2024. Alega que não lhe foi oportunizado efetivar o pedido de prorrogação, mesmo tendo a perícia realizada em 5/5/2024 havendo, supostamente, concluído pela permanência da enfermidade. Requer, assim, seja reconhecido o direito da recorrente à prorrogação do benefício. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005370-57.2024.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005370-57.2024.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HILDENE XIMENES LUSTOSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES - PI18556-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao apelante. As provas dos autos não são capazes, por si só, de corroborar a versão apresentada pela apelante. O laudo médico da perícia realizada pelo INSS (ID 430326435) em 05/05/2024 apresenta o seguinte resultado: “existiu incapacidade laborativa”. Sendo assim, o que se pode afirmar, com certeza, é que, durante o período de concessão do benefício à apelante, havia a incapacidade. No entanto, não é possível chegar à conclusão de que na data da perícia, o douto perito do INSS entendeu que a incapacidade permanecia e que o benefício deveria ser prorrogado. A questão demanda dilação probatória. Note-se que até mesmo os documentos médicos particulares acostados sob ID 430326438 são todos anteriores a data de realização da perícia administrativa. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Nesse sentido, entendimento desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Nos casos em que se pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a realização de perícia médica judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é procedimento indispensável para o deslinde da questão, o que demanda dilação probatória. 2.Assim, a via processual é inadequada, pois o mandado de segurança destina-se à defesa de direito líquido e certo. Precedentes. 3. A parte impetrante pode recorrer às vias ordinárias, nas quais poderá produzir provas com o fim de afastar a controvérsia, mas não pode valer-se da estreita via do mandamus. 4. Apelação da parte impetrante não provida. (AMS 0012172-95.2013.4.01.3801/MG, Relator Desembargador Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Segunda Turma, e-DJF1 de 5/10/2016) PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O Mandado de Segurança não é instrumento processual adequado para veicular pretensão que demanda dilação probatória, cabendo ao impetrante instruí-lo previamente com toda a documentação necessária, para que o julgador tenha como aferir de plano o seu direito líquido e certo, sob pena de acarretar a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, V, do CPC, por falta de certeza e liquidez do direito, o que não inibe as vias ordinárias. 2. Não é cabível o mandado de segurança para postular a concessão de benefício por invalidez, quando se discute a existência de incapacidade para a atividade laboral, caso em que a prova pericial é indispensável. Precedentes. 3. Apelação a que se nega provimento. (AMS 0028599-15.2009.4.01.3800/MG, Relator Juiz Federal MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, e-DJF1 de 14/1/2016) Registre-se, por oportuno, que quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior não é líquido nem certo para fins de segurança. (Meirelles, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e "Habeas Data", São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 13ª ed., p. 3). Desse modo, é indispensável para o ajuizamento de ações dessa natureza que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado estejam comprovados documentalmente com a petição inicial, naquilo que se convencionou denominar de provas pré-constituídas, porquanto ser vedada qualquer dilação probatória. Assim, inadequada a via eleita, devendo o impetrante recorrer às vias ordinárias para pugnar a concessão do benefício, conforme entender de direito. Posto isto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005370-57.2024.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005370-57.2024.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HILDENE XIMENES LUSTOSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES - PI18556-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que, o pedido autoral carece de provas que possam ser aferíveis de pleno direito. 2. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Precedentes desta Corte. 3. Apelação que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Sandro Rogerio Da Silva Andrade

ID: 304222286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002390-75.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

SANDRO ROGERIO DA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

RAÍSSA RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002390-75.2023.8.26.0441 (processo principal 1001860-98.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Seguro - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Sandro Rogerio da Silva Andrade e outro…

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