Resultados para "1005770-30.2024.8.26.0223" – Página 4 de 54

Amaggi Exportacao E Importacao Ltda x Norberto Manica e outros

ID: 309654648

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026599-86.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

NORBERTO MANICA WELISSON JOSE PEREIRA

Decisão

Advogados:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA

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ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELTON ESTEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU FRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA em face de WELISSON JOSE PEREIRA e NORBERTO MANICA. No id. 138704915, consta decisão determinando a expedição de alvará do valor bloqueado em face do executado, bem como deferindo o pedido do exequente de penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037 em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT. No id. 143439627, foi juntada a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1033364-68.2022.8.11.0041, julgando parcialmente procedente os pedidos, para determinar a exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato nos cálculos do valor em execução. No id. 156594042, consta oficio encaminhado pela 2ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT informando que procedeu a penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037. No id. 161276813, o exequente requereu a retificação do valor da penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037, tendo em vista a determinação de exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato na sentença proferida nos Embargos à Execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que a sentença proferida nos embargos à execução, com exclusão expressa da cláusula penal de 50%, repercute diretamente na quantificação do crédito exequendo, ensejando, assim, a necessária adequação dos atos executivos subsequentes, inclusive quanto aos atos de constrição. Verificada a existência de penhora em valor superior ao quantum efetivamente devido após o novo parâmetro de cálculo reconhecido judicialmente, é de rigor a retificação do termo de penhora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para: I. RATIFICAR o termo de penhora no rosto dos autos do processo nº 1005770-91.2022.8.11.0037, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, para que passe a constar o valor atualizado de R$ 1.109.085,11 (um milhão, cento e nove mil, oitenta e cinco reais e onze centavos); II. EXPEDIR OFÍCIO ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, comunicando a presente decisão, com cópia, para os fins de retificação dos valores. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Processo nº 1011493-30.2024.8.26.0223

ID: 298320345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011493-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. A. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA RAFAELA SILVA ALMEIDA

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Processo 1011493-30.2024.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - J.A.S.S. - Vistos. Fls. 95/96. Tente-se novamente a citação por whatsapp, conforme requerido. Sendo novamente infrutífera, expeça-se …

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B. K. M. H. x M. H. T. K.

ID: 295823005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012366-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. K. M. H.

Polo Passivo:

M. H. T. K.

Intimação

Advogados:

RÉGIS CARDOSO ARES

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ALESSANDRA TELES MENEZES

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Processo 1012366-30.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.K.M.H. - M.H.T.K. - Vistos. O feito encontra-se julgado, sendo a contestação apresentada evidentemente intempestiva. Tornem …

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Processo nº 1011590-30.2024.8.26.0223

ID: 276262005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011590-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KARINA NASCIMENTO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Karina Nascimento Rocha (OAB 359320/SP) Processo 1011590-30.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Alves da Silva - Vistos. Fls. 166/234: Diga a parte autora em 05 (cinco)…

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Processo nº 1011590-30.2024.8.26.0223

ID: 276092736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011590-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KARINA NASCIMENTO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Karina Nascimento Rocha (OAB 359320/SP) Processo 1011590-30.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Alves da Silva - Vistos. Fls. 166/234: Diga a parte autora em 05 (cinco)…

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Processo nº 1011590-30.2024.8.26.0223

ID: 275853385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011590-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KARINA NASCIMENTO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Karina Nascimento Rocha (OAB 359320/SP) Processo 1011590-30.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Alves da Silva - Vistos. Fls. 166/234: Diga a parte autora em 05 (cinco)…

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Andriéle Da Silva x Arlete Aparecida Abrahão

ID: 290940451

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-22.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIéLE DA SILVA

Polo Passivo:

ARLETE APARECIDA ABRAHãO

Entrados

Advogados:

TATIANA CARDOSO ABRAHÃO

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WESLLEY PEREIRA PESQUER DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1005770-22.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010329-30.2024.8.26.0223

ID: 303491893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010329-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANETE DE ARAUJO BEZOURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010329-30.2024.8.26.0223 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Rosanete de Araujo Bezouro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 3…

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Processo nº 1007419-30.2024.8.26.0223

ID: 293417937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007419-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007419-30.2024.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo l…

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Processo nº 0005215-30.2024.8.26.0223

ID: 293404118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005215-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANE HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA GUERRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005215-30.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - ADRIANE HELENA DE OLIVEIRA - Páginas 150/152: Manifeste-se a parte ativa sobre o resultado da pesquisa efetuada, em q…

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