Resultados para "1005770-32.2024.8.26.0481" – Página 4 de 43

Amaggi Exportacao E Importacao Ltda x Norberto Manica e outros

ID: 309654648

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026599-86.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

NORBERTO MANICA WELISSON JOSE PEREIRA

Decisão

Advogados:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELTON ESTEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU FRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA em face de WELISSON JOSE PEREIRA e NORBERTO MANICA. No id. 138704915, consta decisão determinando a expedição de alvará do valor bloqueado em face do executado, bem como deferindo o pedido do exequente de penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037 em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT. No id. 143439627, foi juntada a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1033364-68.2022.8.11.0041, julgando parcialmente procedente os pedidos, para determinar a exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato nos cálculos do valor em execução. No id. 156594042, consta oficio encaminhado pela 2ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT informando que procedeu a penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037. No id. 161276813, o exequente requereu a retificação do valor da penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037, tendo em vista a determinação de exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato na sentença proferida nos Embargos à Execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que a sentença proferida nos embargos à execução, com exclusão expressa da cláusula penal de 50%, repercute diretamente na quantificação do crédito exequendo, ensejando, assim, a necessária adequação dos atos executivos subsequentes, inclusive quanto aos atos de constrição. Verificada a existência de penhora em valor superior ao quantum efetivamente devido após o novo parâmetro de cálculo reconhecido judicialmente, é de rigor a retificação do termo de penhora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para: I. RATIFICAR o termo de penhora no rosto dos autos do processo nº 1005770-91.2022.8.11.0037, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, para que passe a constar o valor atualizado de R$ 1.109.085,11 (um milhão, cento e nove mil, oitenta e cinco reais e onze centavos); II. EXPEDIR OFÍCIO ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, comunicando a presente decisão, com cópia, para os fins de retificação dos valores. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Andriéle Da Silva x Arlete Aparecida Abrahão

ID: 290940451

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-22.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIéLE DA SILVA

Polo Passivo:

ARLETE APARECIDA ABRAHãO

Entrados

Advogados:

TATIANA CARDOSO ABRAHÃO

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WESLLEY PEREIRA PESQUER DE CARVALHO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1005770-22.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michel Teixeira De Sousa x Classe Única Do Sc1 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 333357970

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-24.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL TEIXEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005770-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Zuqui Sobrinho x Incorporadora Global Ltda

ID: 318825400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003248-32.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ZUQUI SOBRINHO

Polo Passivo:

INCORPORADORA GLOBAL LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELA SILVA DE SOUZA

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CELIA PEREIRA FREITAS

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Processo 1003248-32.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Zuqui Sobrinho - Incorporadora Global Ltda - Ciência ao(à) procurador(a) do(a) requerido(a), Dr(a). Ce…

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Michel Teixeira De Sousa x Classe Única Do Sc1 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 329726695

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-24.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL TEIXEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Entrados

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1005770-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Frutuoso e outros x Egh Empreendimentos Ltda

ID: 292767359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-85.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FRUTUOSO MEIRE ELLEN STORINI FRUTUOSO

Polo Passivo:

EGH EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO MENDES BAZZO

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FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

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Processo 0002392-85.2024.8.26.0481 (processo principal 1001114-32.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Meire Ellen Storini Frutuoso - - Anderson…

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Processo nº 1000823-32.2024.8.26.0481

ID: 276868651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000823-32.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA MARTINS VENTURA V. V. L. SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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RENATA GONÇALVES MARTINS

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ADV: Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP), Renata Gonçalves Martins (OAB 411240/SP) Processo 1000823-32.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Rosa Martins Ventura, V. V. L. Se…

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Amg Compra De Creditos Judiciais Ltda. x Itaú Unibanco S/A

ID: 308081850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002229-06.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMG COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELY NAVES LOVATO

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Processo 0002229-06.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1005770-64.2024.8.26.0438) (processo principal 1005770-64.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Cinthia Yara Alves De Oliveira x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo

ID: 292927431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002629-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RODOLFO MOTTA SARAIVA

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CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CELIA SHERGUE

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Processo 0002629-94.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1005770-75.2020.8.26.0609) (processo principal 1005770-75.2020.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Processo nº 1005770-34.2025.8.26.0566

ID: 336741187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

YVES RIBEIRO CORTEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENIRO DA FONSECA

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Processo 1005770-34.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Yves Ribeiro Cortez - Requerente providenciar o recolhimento de taxa postal para citação. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OA…

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