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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias De São Paulo x Abigail Gomes Machado Rodrigues

ID: 307053934

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006258-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIáRIAS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABIGAIL GOMES MACHADO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

MAYARA CASANTE DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006258-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias De São Paulo x Abigail Gomes Machado Rodrigues

ID: 297926369

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006258-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIáRIAS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABIGAIL GOMES MACHADO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

MAYARA CASANTE DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1006258-12.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Expedito Carlos Silva x Banco C6 Consignado S/A

ID: 332183466

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006258-19.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO CARLOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CUNHA ALVARES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1006258-19.2021.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1013048-47.2025.8.26.0482

ID: 312570539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013048-47.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS MARTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO ALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013048-47.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Martin - Vistos. Elias Martin ajuizou embargos de terceiro em face de Claudecir Stuchi, em razão de bloqueio… Processo 1013048-47.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Martin - Vistos. Elias Martin ajuizou embargos de terceiro em face de Claudecir Stuchi, em razão de bloqueio do saldo de sua conta bancária realizado nos autos de execução de título extrajudicial nº 1006258-91.2018.8.26.0482, que tramita nesta Vara e Comarca, pretendendo a concessão de tutela antecipada para que seja determinada a revogação da medida constritiva que recaiu na conta bancária do embargante. Sustentou, em síntese, que foi surpreendido pelo bloqueio do saldo de sua conta bancária no valor de R$ 21.057,06; que o bloqueio foi autorizado nos autos nº 1006258-91.2018.8.26.0482; que o embargante não prestou qualquer fiança no contrato de locação objeto do título de crédito executado; que não assinou o contrato de locação e não autorizou sua esposa a assiná-lo. DECIDO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda, dispõe o art. 678 do referido diploma legal: "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.". No caso em tela, verifica-se que a execução de título extrajudicial movida nos autos nº 1006258-91.2018.8.26.0482 tem por objeto contrato de locação em que a cônjuge do embargante, Elisamar Alves Martin, figura como fiadora (fls. 12/13 daqueles autos). O embargante comprovou às fls. 10 que houve bloqueio judicial de valores em sua conta bancária. Dispõe o art. 1.647, III, do Código Civil: "Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (...) III - prestar fiança ou aval.". O dispositivo legal é corroborado pelo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça com a edição da Súmula 332, dispondo que "a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.". Em consulta ao sistema SAJ, depreende-se dos autos nº 1000832-64.2019.8.26.0482 (fls. 12/19) que a fiança concedida no contrato de locação já foi objeto de embargos de terceiro movidos pelo embargante Elias em face do embargado Claudecir, sendo reconhecida a nulidade da fiança em razão da ausência de outorga uxória. Dessa forma, estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano para concessão da tutela provisória pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar para determinar a suspensão das medidas constritivas efetuadas nos autos nº 1006258-91.2018.8.26.0482 que tenham por objeto o patrimônio do embargante, efetuando-se o desbloqueio imediato de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. Nos termos do art. 677, § 3º, do CPC, fica(m) o(s) embargado(s) citados na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s) para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 679, CPC). Comunique-se nos autos principais (processo nº 1006258-91.2018.8.26.0482) o teor da presente decisão. Int. - ADV: SILVIO ALVES CAVALCANTE (OAB 114969/SP)

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Associação Dos Advogados Do Branco Do Brasil - Asabb x Antenor De Oliveira e outros

ID: 325387598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030698-09.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABB

Polo Passivo:

ANTENOR DE OLIVEIRA ANTENOR DE OLIVEIRA JúNIOR FLáVIO HENRIQUE TEIXEIRA OLIVEIRA REGENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ROMILDA TEIXEIRA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO GERD SEIFERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030698-09.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1006258-63.2018.8.26.0071) (processo principal 1006258-63.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Associação dos Ad…

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Processo nº 1004900-40.2023.4.06.3802

ID: 283287329

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004900-40.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MULLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004900-40.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA DO SOCORRO MULLER ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federa…

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Processo nº 1004803-40.2023.4.06.3802

ID: 273942466

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004803-40.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SERGIO DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004803-40.2023.4.06.3802/MG AUTOR : WELLINGTON SERGIO DOS REIS ADVOGADO(A) : GRAZIELLA BATISTA FELICONIO (OAB MG094514) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz…

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Associação Dos Advogados Do Branco Do Brasil - Asabb x Antenor De Oliveira e outros

ID: 308114143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030698-09.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABB

Polo Passivo:

ANTENOR DE OLIVEIRA ANTENOR DE OLIVEIRA JúNIOR FLáVIO HENRIQUE TEIXEIRA OLIVEIRA REGENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ROMILDA TEIXEIRA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO GERD SEIFERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030698-09.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1006258-63.2018.8.26.0071) (processo principal 1006258-63.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Associação dos Ad…

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M. L. M. S. x J. G. S.

ID: 325683165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015189-41.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. L. M. S.

Polo Passivo:

J. G. S.

Intimação

Advogados:

RENATA JANAÍNA ARRAIAS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUCIENE DE MELLO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015189-41.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1006258-42.2014.8.26.0576) (processo principal 1006258-42.2014.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casame…

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Processo nº 1006258-44.2024.8.26.0268

ID: 277715357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006258-44.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1006258-44.2024.8.26.0268 - Monitória - Reqte: Sociedade Educacional das Américas Ltda - Manifeste-s…

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