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Processo nº 1006467-03.2025.8.26.0066

ID: 328327799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006467-03.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. P. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR

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Processo 1006467-03.2025.8.26.0066 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.P.A.F. - Vistos. Aguarde-se pela citação. Intime-se. - ADV: CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP)

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B. I. L. e outros x A. M. D. e outros

ID: 319280003

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003072-97.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. I. L. M. E. E P. L. M. P. L.

Polo Passivo:

A. M. D. G. G. DE S. S. M. P. D. P. S. O. P. B. L. R. C. DE S.

Despacho

Advogados:

PAULO HOFFMAN

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EDUARDO CARVALHO SANTANA

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EDUARDO CARVALHO SANTANA

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EDUARDO CARVALHO SANTANA

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EDUARDO CARVALHO SANTANA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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DESPACHO Nº 1003072-97.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003072-97.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: B. 4 I. LTDA. - Apte/Apdo: M. P. LTDA - Apte/Apdo: M. E. e P. LTDA - Apdo/Apte: A. M. D. - Apdo/Apte: G. G. de S. S. - Apdo/Apte: R. C. de S. - Apdo/Apte: M. P. de P. S. - Apelado: O. P. B. LTDA - Interessada: V. C. de P. S. (Falecido) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003072-97.2021.8.26.0565 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1003072-97.2021.8.26.0565 Comarca: Santo André - 2ª Vara Cível Apelantes/Apelados: Beta 49 Incorporação Ltda, MZM Participações Ltda e MZM Engenharia e Participações Ltda; Antônio Manoel Domingos, Gilmar Gomes de Souza Sá (por si e como sucessor de Viviane Cristine de Paiva Sá), Roberto Castro de Sordi e Márcia Pereira de Paiva Sá (sucessora de Viviane Cristine de Paiva Sá) Apelada: Organizações Paulo Bio Ltda Juiz: Silas Dias de Oliveira Filho Vistos. 1 Fls. 1.467, com documentos às fls. 1.330/1.406 e 1.468/1.668: nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefere-se os benefícios da justiça gratuita aos apelantes autores da ação declaratória c/c cobrança em apenso (nº 1013744-37.2020.8.26.0565). 2 Isso porque da análise da precitada documentação apresentada, se infere que não houve a comprovação da modificação da situação socioeconômica dos postulantes nos termos da decisão anterior (irrecorrida, fls. 1.461/1.464). 3 Nesse aspecto, em que Antonio, Gilmar e Roberto, todos corretores de imóveis (fls. 387, 417, 435, 438/439, 443) e que junto com Viviane (falecida no curso processual e que fora sucedida por Gilmar e Márcia), perseguem o crédito de R$ 880.000,00 decorrente da intermediação da locação de um único imóvel, sem prejuízo do recebimento da comissão de 6% sobre o valor negocial caso ultimada a compra do imóvel (fls. 430) vulto negocial manifestamente incompatível com a aventada situação de hipossuficiência de recursos financeiros. E com base naquele valor, os apelantes recolheram regularmente as custas iniciais (R$ 8.800,00) e as despesas processuais sem quaisquer intercorrências (v.g., risco à sua subsistência digna - fls. 218/223, do apenso) valor muito superior à suposta renda (única) destinada a subsistência dos apelantes, auferida a título de benefício previdenciário (fls. 1.474, 1502, 1.550). Em verdade, a prova coligida não superou a dúvida objetiva em relação a evidente suspeita de ocultação patrimonial - até porque o fundamento invocado pelos três apelantes supracitados não envolve eventual cessação das atividades de corretagem (o que, como se viu, lhes permite se não a obtenção, a possibilidade de ganhos consideráveis em uma única negociação), mas, sim, que não conseguiriam arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua subsistência (fls. 1.283/1.284), o que não foi devidamente comprovado. Quanto a apelante Márcia (sucessora de Viviane e única que não se qualificou como corretora, mas do lar fls. 1.284), a prova coligida (fls. 1.625/1.668) revela que sua renda mensal supera os três salários mínimos mensais (em especial, faturas de cartão de crédito e extratos de movimentação bancária mensal que giram em torno de 6 mil reais mensais fls. 1.634, 1.638). 4 - Nesse contexto, embora noticiadas as supostas dificuldades financeiras suportadas pelos recorrentes, certo é que, até o momento, tal situação não revela inequívoco comprometimento da sua capacidade financeira a ponto de torná-los incapazes de suportarem o preparo recursal sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 5 Diante deste quadro, é possível concluir pela não concessão do benefício pleiteado na medida em que a alegação de insuficiência de recursos financeiros não fora ratificada pela prova documental coligida 6 - Desta forma, deverão os apelantes, em 5 dias, recolherem as custas de preparo conforme indicado na decisão anterior (fls. 1.464, item 7), irrecorrida, sob pena de deserção. 7 Cumpridos os itens supra, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP) - Eduardo Carvalho Santana (OAB: 435390/SP) - Paulo Hoffman (OAB: 116325/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001448-81.2024.8.26.0223

ID: 316813252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001448-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001448-81.2024.8.26.0223 (processo principal 1006467-22.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Bruno Borges Dos Santos x Praiamar Transportes Ltda

ID: 298495548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-89.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

DERCI ANTONIO DE MACEDO

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DANIEL BRAJAL VEIGA

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ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO

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Processo 0005084-89.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006467-27.2019.8.26.0126) (processo principal 1006467-27.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Borge…

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Banco Do Brasil S/A x Paulismark Comercial E Mercantil Ltda e outros

ID: 315235517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004651-97.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

PAULISMARK COMERCIAL E MERCANTIL LTDA VALTER GOMES

Intimação

Advogados:

ROSEMARY ALVES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCELO LEONARDO MAIA

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Processo 0004651-97.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1007220-25.2019.8.26.0565) (processo principal 1007220-25.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 1006467-78.2014.8.26.0004

ID: 309943686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006467-78.2014.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CAMPOI OLIM

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Processo 1006467-78.2014.8.26.0004/01 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.E.S. - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DANIELE …

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Processo nº 1006467-55.2025.8.26.0566

ID: 314303244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006467-55.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 1006467-55.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Luiz de Souza - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) aprese…

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Processo nº 1006467-14.2025.8.26.0224

ID: 278771413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006467-14.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER HENRIQUE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

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ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1006467-14.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Henrique Castro - Fica a parte autora intimada a a…

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Processo nº 1006467-80.2025.8.26.0008

ID: 320791975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006467-80.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VIANNA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE MADEIRA AUGUSTO FINATTI

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Processo 1006467-80.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Vianna Miguel - Complemente o autor o valor de R$ 1,60 para expedição da carta. - ADV: KAIQUE MADEI…

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Processo nº 1006467-80.2025.8.26.0008

ID: 320340240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006467-80.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VIANNA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE MADEIRA AUGUSTO FINATTI

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Processo 1006467-80.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Vianna Miguel - Fls. 43: expeça-se carta de citação ao endereço de fls. 37. - ADV: KAIQUE MADEIRA A…

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