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Processo nº 1012150-51.2024.8.26.0229

ID: 334389579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012150-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL ANTúRIOS DO CAMPO - COMISSãO DE MORADORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012150-51.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Antúrios do Campo - Comissão de Moradores - Informe o autor se houve o integral pagam…

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Lorena Corrêa Cadamuro x Amilton Pereira Da Silva Iwahashi

ID: 334909857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002093-66.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LORENA CORRêA CADAMURO

Polo Passivo:

AMILTON PEREIRA DA SILVA IWAHASHI

Intimação

Advogados:

LORENA CORRÊA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002093-66.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1006912-63.2024.8.26.0322) (processo principal 1006912-63.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lorena Corr…

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Processo nº 0005484-51.2024.8.26.0229

ID: 300215943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005484-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE KELLY CIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005484-51.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Cristiane Kelly Cirino - Vistos. Considerando o pagamento do RPV e a concordância da parte autora quanto à extinç…

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Marcos Rogerio Denadai Peças x Pag Seguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 295377039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007203-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO DENADAI PEçAS

Polo Passivo:

PAG SEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS PRATES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007203-51.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Rogerio Denadai Peças - Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Manifeste-se o requ…

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L. E. A. De C. x J. C. O. De C.

ID: 276985732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001507-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. E. A. DE C.

Polo Passivo:

J. C. O. DE C.

Intimação

Advogados:

JULIANA MENDES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ALCANTARA PIRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DIARLEY SILVA LEAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Mendes Francisco (OAB 261664/SP), Fernanda de Alcantara Pires (OAB 16448/PI), Diarley Silva Leal (OAB 22443/PI) Processo 0001507-51.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. …

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Processo nº 0003059-51.2024.8.26.0229

ID: 322390970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003059-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE KELLY CIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003059-51.2024.8.26.0229/04 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Cristiane Kelly Cirino - Vistos. Considerando o pagamento do RPV e a manifestação da parte requerente quanto ao c…

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Emilia Dias Rocha e outros x Banco Bradesco Sa

ID: 261766929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006745-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMILIA DIAS ROCHA JOSEMAR ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SOUZA BAÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA FLÁVIA MOTA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Matheus Souza Baço (OAB 350845/SP), Anna Flávia Mota Farias (OAB 464777/SP) Processo 0006745-51.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emilia Di…

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Processo nº 1000219-51.2024.8.26.0229

ID: 335900144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000219-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000219-51.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Proceda a z. Serventia à pesquisa de antecedentes criminais…

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Processo nº 1006912-73.2024.4.01.3400

ID: 337271946

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006912-73.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE BRAGA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006912-73.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006912-73.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: EUNIC… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006912-73.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006912-73.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: EUNICE BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A e EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006912-73.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006912-73.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006912-73.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006912-73.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006912-73.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006912-73.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EUNICE BRAGA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Arcon Engenharia E Servicos Ltda x Dsa Esquadrias De Alumínio

ID: 293410840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011471-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARCON ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DSA ESQUADRIAS DE ALUMíNIO

Intimação

Advogados:

PAOLA HARUNA KOJIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011471-51.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arcon Engenharia e Servicos Ltda - Dsa Esquadrias de Alumínio - Para levantamento da caução junte o autor formulá…

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