Resultados para "1007781-48.2023.8.26.0229" – Página 4 de 30

Adriana Raquel Mendes Minamioka e outros x Wellington De Jesus

ID: 290710699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003249-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAQUEL MENDES MINAMIOKA ROSEMARIA MENDES

Polo Passivo:

WELLINGTON DE JESUS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003249-48.2023.8.26.0229 (processo principal 1005390-62.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosemaria Mendes - - Adriana Raquel Mendes Minamioka - Wellington d…

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Fundo De Investimento Imobiliário Votorantim Shopping x Scaranza Fashion Hortolândia Eireli - Me

ID: 259510935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005577-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VOTORANTIM SHOPPING

Polo Passivo:

SCARANZA FASHION HORTOLâNDIA EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

MATHEUS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), MATHEUS SANTOS (OAB 21685/SC) Processo 0005577-48.2023.8.26.0229 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim …

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Processo nº 1013601-48.2023.8.26.0229

ID: 332059191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013601-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VILLA FLORA HORTOLâNDIA - CONDOMíNIO 03

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013601-48.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Villa Flora Hortolândia - Condomínio 03 - Ciência às partes quanto ao resultado SISBAJUD e pedido de de…

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Processo nº 0004603-74.2024.8.26.0229

ID: 339017482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004603-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALDA BERNALDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004603-74.2024.8.26.0229 (processo principal 1013116-48.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Alda Bernaldo de Almeida - Vistos. Considerando o paga…

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Processo nº 1001168-72.2025.4.01.3300

ID: 278735512

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001168-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE MELO GOMES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIELE DA HORA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001168-72.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAROLINE MELO GOMES MALAQ… Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001168-72.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAROLINE MELO GOMES MALAQUIAS, JACQUELINE MELO GOMES IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA BAHIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I.Relatório JACQUELINE MELO GOMES e CAROLINE MELO GOMES MALAQUIAS, devidamente qualificadas e representadas nos autos, impetraram o presente Mandado de Segurança inicialmente contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a concessão da segurança para “determinar que a autoridade coatora que se abstenha de realizar atos executórios até a decisão definitiva na ação ordinária nº 1007781-55.2018.4.01.3300". Requereram, ainda, a gratuidade da justiça. Narram serem autoras da ação n. 1007781-55.2018.4.01.3300, movida contra a Caixa Econômica Federal, a qual se encontra pendente de julgamento definitivo perante o TRF da 1ª Região e que não podem receber ameaça de execução do contrato estando a situação sub judice, o que lhes viola direito líquido e certo. Juntaram procuração e documentos. O relatório de prevenção apontou a existência da ação n. 1007781-55.2018.4.01.3300, tendo sido, ainda, promovida a juntada de cópia integral do processo n. 0014969-87.2016.4.01.3300. Intimadas para se manifestar sobre a regra contida no art. 9ª e 286, I, do CPC, bem como para indicar qual autoridade praticou o ato apontado como coator, a parte autora se manifestou. Foi proferido despacho determinando a intimação das impetrantes para que emendassem a inicial indicando a causa de pedir e o pedido que serão apreciados por meio deste mandamus, considerando a repetição de pedido em relação aos processos constantes do relatório de prevenção e considerando-se a impossibilidade de reunião dos feitos, por já terem sido julgados os processos aludidos supra. As impetrantes informaram que o presente mandamus tem como objeto fato novo, “uma vez que o contrato de habitação encontra-se pendente de decisão do TRF e a liberação dos atos de consolidação da propriedade traz às impetrantes danos de difícil reparação conforme relatados na inicial”. Afirmam que há tentativa de consolidação da propriedade sem que sejam esgotadas as vias recursais. Foi proferida decisão remetendo o feito para esta 14ª Vara Federal considerando que no processo n. 1007781-55.2018.4.01.3300 foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito. II.Fundamentação As impetrantes, através do presente mandado de segurança, buscam, em postura reiterada, repetindo conduta já adotada no processo n. 1007781-55.2018.4.01.3300, atribuir suposta efetividade do efeito suspensivo da apelação daquele feito, no qual objetivavam a atribuição de efeito suspensivo à sentença proferida nos autos do processo n. 0014969-87.2016.4.01.3300, que julgou improcedentes os requerimento formulados por si na ação movida contra a Caixa Econômica Federal objetivando a revisão do contrato de financiamento habitacional, bem como decidiu pela regularidade do procedimento de execução extrajudicial e de consolidação da propriedade. Note-se, assim, que repetem aqui a construção jurídica defendida no processo n. 1007781-55.2018.4.01.3300, já tida como totalmente equivocada, haja vista que se utilizam da via do mandado de segurança para atribuir suposto efeito suspensivo a decisão judicial que declarou que o mandado de segurança não seria a via correta para atribuir efeito suspensivo à apelação que se encontra em trâmite. Como já dito na ocasião do julgamento do processo n. 1007781-55.2018.4.01.3300, a competência para a apreciação da questão é do Tribunal, nos autos daquela ação, não podendo ser apreciada em Mandado de Segurança por este Juízo. Neste sentido o art. 1010, § 3º e seguintes do CPC. Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Assim, considerando que a questão posta para apreciação não se coaduna com os objetivos do mandado de segurança, tenho que a segurança deve ser denegada. Tenho, ainda, que, de acordo com o art. 80, CPC, a postura da parte configura verdadeira litigância de má-fé, considerando o modo temerário como vem procedendo, reiteradamente, com o ajuizamento de demandas com manifestamente inadequadas ao fim a que se destinam, com o propósito de gerar tumulto processual, com o ajuizamento de diversas demandas com a mesma causa de pedir remota, gerando risco de possíveis decisões contraditórias, tendo como finalidade última postergar o adimplemento de suas obrigações. III. Dispositivo Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com supedâneo no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 485, IV do CPC/2015. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. Condeno as autoras ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81, CPC. Condeno as Impetrantes ao pagamento das custas remanescentes, ficando suspensa a execução em face da gratuidade da justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009. Não havendo recurso voluntário, após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara

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Maria De Lourdes Lopes De Paulo x Banco Daycoval S.A.

ID: 334549101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003016-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LOPES DE PAULO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003016-17.2024.8.26.0229 (processo principal 1003998-48.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Lopes de Paulo - BANCO DAYCOVAL S.A. -…

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Mrv Engenharia E Participações S/A x Cleber Basilio

ID: 276393874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007781-58.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

CLEBER BASILIO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007781-58.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Cleber Basilio - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1007781-58.2022…

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Processo nº 0002601-78.2025.8.26.0009

ID: 314771846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002601-78.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002601-78.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1007781-92.2024.8.26.0009) (processo principal 1007781-92.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco …

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Processo nº 0004704-48.2023.8.26.0229

ID: 311166161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004704-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WANDER DO CARMO BREDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004704-48.2023.8.26.0229 (processo principal 1005080-17.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 0004704-48.2023.8.26.0229

ID: 311166599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004704-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WANDER DO CARMO BREDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004704-48.2023.8.26.0229 (processo principal 1005080-17.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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