Processo nº 1009486-60.2023.8.26.0624
ID: 295535935
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1009486-60.2023.8.26.0624
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1009486-60.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Rudnei de Souza - Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incident…
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