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J.C.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324641954

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008183-58.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.C.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

DANIEL CARLOS DE TOLEDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008183-58.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008183-58.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO CESAR SIGNORINI REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00c88df proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16968/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000025-97.2017.5.02.0008 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008183-58.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JULIO CESAR SIGNORINI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): JULIO CESAR SIGNORINI Valor Líquido (Acordo): R$ 56.941,64 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008183-58.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 101 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008183-58.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008183-58.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.C.S.

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Estado De São Paulo x Cristina Maria Alves Gabas

ID: 313552782

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008183-70.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISTINA MARIA ALVES GABAS

Distribuídos

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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THAÍS GALHEGO MOREIRA

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GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

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ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

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PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

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JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

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LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

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MARIO LUIS FRAGA NETTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008183-70.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ar…

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Processo nº 1008183-55.2023.8.26.0577

ID: 278239169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008183-55.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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ADV: Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP) Processo 1008183-55.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Valeparaibana de Ensino - Proceda-se a pesquisa acerca…

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Processo nº 1008183-32.2025.8.26.0562

ID: 301760054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008183-32.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALENTINA DE SOUZA MALVEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE CÁSSIA ELIAS E SILVA SCAFF

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Processo 1008183-32.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Valentina de Souza Malvezi - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: JULIANA DE CÁSSIA ELIAS E S…

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Processo nº 1008183-45.2024.8.26.0278

ID: 278890473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008183-45.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE SOUZA CIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

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ADV: Paulo Emerson Moreira de Souza (OAB 508651/SP) Processo 1008183-45.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila de Souza Cirino - Dada a decisão, nada mais havendo, …

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Processo nº 1008183-60.2025.8.26.0100

ID: 311135147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008183-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAHACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

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Processo 1008183-60.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kahache Empreendimentos e Participações Ltda - Fls.158/159:Ciência ao exequente das pesquisas realizada…

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Processo nº 1008183-37.2022.8.26.0562

ID: 339065220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008183-37.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008183-37.2022.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Ciência ao autor/exequente a respeito da certidão negativa do Oficial de J…

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Processo nº 1008183-95.2024.8.26.0132

ID: 308682649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008183-95.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008183-95.2024.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.M.D. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa acostada pelo Oficial de Justiça - ADV: VALTER…

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Processo nº 1008183-09.2025.8.26.0020

ID: 324981424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008183-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA BOTELHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ALVES POZZEBON

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Processo 1008183-09.2025.8.26.0020 - Inventário - Sucessões - Lucia Helena Botelho Oliveira - Ciente da devolução do AR relativo a carta de citação, DIGA em termos do prosseguimento ao feito - ADV: J…

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Processo nº 1008183-54.2024.8.26.0566

ID: 324119365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008183-54.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL NOVOS ARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERENCAL FRANCIELE DE PAIVA GONÇALVES BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008183-54.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Novos Ares - "Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa INFOSEG realizada." - ADV: ROGÉRIO …

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