Resultados para "1008231-30.2022.8.26.0292" – Página 4 de 33

Luiz Carlos Coutinho x Amaro Guedes Barbosa

ID: 315567265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004281-30.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS COUTINHO

Polo Passivo:

AMARO GUEDES BARBOSA

Intimação

Advogados:

LUÍS RICARDO DA SILVA CAMPOS

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IRANI RIBEIRO FRAZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004281-30.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000271-67.2015.8.26.0292) (processo principal 1000271-67.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Comissão - Luiz Carlos Coutinho - Amaro…

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Maria Virginia Barbetta Mileo Santàna x Luis Antonio Pizão Sant Ana

ID: 276133492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004739-30.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA BARBETTA MILEO SANTàNA

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO PIZãO SANT ANA

Intimação

Advogados:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS

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PEDRO LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA APARECIDA MIGLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisa Aparecida Migli (OAB 130744/SP), Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Leonardo Aurélio Marques Dias (OAB 394415/SP), Ygor Henrique Marques Dias (OAB 470179/SP) Processo 1004739-30.2022.…

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Thereza Cristina Massei x Bruno Amorim Dos Santos

ID: 320994356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001524-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA CRISTINA MASSEI

Polo Passivo:

BRUNO AMORIM DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SABRINA DA SILVA PEREIRA

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RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO

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Processo 0001524-92.2024.8.26.0292 (processo principal 1011335-30.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Thereza Cristina Massei - Bruno Amorim dos Santos - Fls. 127: Cons…

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Maria Virginia Barbetta Mileo Santàna x Luis Antonio Pizão Sant Ana

ID: 275843488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004739-30.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA BARBETTA MILEO SANTàNA

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO PIZãO SANT ANA

Intimação

Advogados:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS

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PEDRO LUIZ DOS SANTOS

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MARISA APARECIDA MIGLI

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LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS

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ADV: Marisa Aparecida Migli (OAB 130744/SP), Pedro Luiz dos Santos (OAB 131112/SP), Leonardo Aurélio Marques Dias (OAB 394415/SP), Ygor Henrique Marques Dias (OAB 470179/SP) Processo 1004739-30.2022.…

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Vicência Luiz Cavalcanti x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 307014570

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-52.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VICêNCIA LUIZ CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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MARCIA PIKEL GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1008231-52.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcello Valk Sociedade Individual De Advocacia x Associação Dos Proprietários Do Parque Olívio Franceschini

ID: 296779129

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO VALK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PARQUE OLíVIO FRANCESCHINI

Distribuídos

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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BRUNA DE OLIVEIRA VALK

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MARCELLO VALK DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008231-54.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vera Marise Milani Carboni x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 276538205

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-17.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA MARISE MILANI CARBONI

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS

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VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008231-17.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ronan Paulo F Do Nascismento x João Silva Junior

ID: 330165414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004320-56.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONAN PAULO F DO NASCISMENTO

Polo Passivo:

JOãO SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRA

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ALEXANDRE DA SILVA MACHADO

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Processo 0004320-56.2024.8.26.0292 (processo principal 1009007-30.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ronan Paulo F do Nascismento - João Silva Junior - HOMOLOGO o acord…

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R. B. De L. e outros x E. De S. P.

ID: 330021391

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-30.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE L. S. A. B. DE L.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008231-30.2022.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008231-30.2022.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Representante: R. B. de L. - Apelante: S. A. B. de L. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ADOLESCENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH, CID 10 F.90) E TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA HABILIDADES ESCOLARES (CID F.81). PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A CONFIRMAR A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO. PEDIDO REVESTIDO DE LIQUIDEZ. EXEGEGE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO POR TODOS OS MEIOS. DEVER DO ESTADO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MENOR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO DEVIDO A NECESSIDADES ESPECIAIS. INICIALMENTE, A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, MAS A SENTENÇA FOI ANULADA, DE OFÍCIO, EM GRAU RECURSAL. POSTERIORMENTE, O PEDIDO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, SEM EXCLUSIVIDADE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO E PEDAGÓGICO ATUALIZADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS COMPROVAM AS NECESSIDADES DA AUTORA A JUSTIFICAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ACOMPANHÁ-LA EM SALA DE AULA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VALOR DA CAUSA CORRIGIDO EM RAZÃO DO CUSTO ANUAL ESTABELECIDO AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA.4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REEXAME NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO PEDIDO NÃO ULTRAPASSA O LIMITE QUE EXIGIA TAL PROCEDIMENTO E O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE.5. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GARANTEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.6. LAUDOS MÉDICOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, EM SALA DE AULA, QUE FOI CORROBORADO PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA.7. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR, SEM EXCLUSIVIDADE, DESDE QUE NA MESMA SALA DE AULA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU A DISPONIBILIZAR PROFESSOR AUXILIAR COM FORMAÇÃO DOCENTE PARA ACOMPANHAR A AUTORA EM SALA DE AULA, SEM EXCLUSIVIDADE, DESDE QUE NA MESMA SALA.LEGISLAÇÃO CITADA:* CF/1988, ART. 208, III E VII;* ECA, ART. 54, III; LEI Nº 9.394/96, ARTS. 58 E 59; LEI Nº 13.146/2015, ARTS. 27 E 28;* CPC, ART. 487, I; ART. 496, § 3º, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:* STF, ADPF Nº 45, MC/DF, REL. MIN. CELSO DE MELLO, J. 29.04.2004;* STJ, RESP Nº 1.735.097-RS, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, J. 08.10.2019;* STJ, ARESP Nº 1.712.101-RJ, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 22.09.2020; TJSP, SÚMULA Nº 65;* TJSP, AP. Nº 1006370-17.2021.8.26.0624, REL. DES. XAVIER DE AQUINO, J. 09.10.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Marcello Valk Sociedade Individual De Advocacia x Associação Dos Proprietários Do Parque Olívio Franceschini

ID: 295504144

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008231-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO VALK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PARQUE OLíVIO FRANCESCHINI

Entrados

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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BRUNA DE OLIVEIRA VALK

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MARCELLO VALK DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1008231-54.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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