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E.M.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 317964468

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008300-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E.M.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008300-78.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008300-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDITE MARIA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 604961e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45135/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008300-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDITE MARIA DE SOUZA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): EDITE MARIA DE SOUZA Valor Líquido (Acordo): R$ 80.077,67 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008300-78.2025.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 30 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008300-78.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008300-78.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.M.D.S.

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Joaquim Aparecido Soares De Almeida x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 305694329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010434-02.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM APARECIDO SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010434-02.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim Aparecido Soares de Almeida - Banco Safra S.a - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Santa…

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Joaquim Aparecido Soares De Almeida x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 277006299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010434-02.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM APARECIDO SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Marcio Rosa (OAB 261712/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Pas…

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Processo nº 1008300-47.2025.8.26.0554

ID: 275968917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008300-47.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

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ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP) Processo 1008300-47.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência da certidão do oficial de justiça.

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Processo nº 1008300-22.2024.8.26.0024

ID: 335667762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008300-22.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TANABE FABRIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1008300-22.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marcelo Tanabe Fabris - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS…

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Processo nº 1008300-54.2025.8.26.0196

ID: 322875481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008300-54.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELOíSA GABRIELA MARTINS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÍSA GABRIELA MARTINS MACHADO

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GABRIEL MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008300-54.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Heloísa Gabriela Martins Machado - EXPEDIÇÃO de carta citação - ADV: GABRIEL MACHADO DOS SANTOS (OAB 392921/SP), H…

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Processo nº 1008300-45.2025.8.26.0005

ID: 304030822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008300-45.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

W. H. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MATOS DE ANDRADE

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Processo 1008300-45.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.H.O. - Fls. 74: Aguarde-se, por ora, o cumprimento do mandado de citação de fls. 73. Int. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO MATOS…

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Processo nº 1008300-45.2025.8.26.0005

ID: 324264942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008300-45.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. H. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MATOS DE ANDRADE

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Processo 1008300-45.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.H.O. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: CR…

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Processo nº 1008300-75.2024.8.26.0362

ID: 323550928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008300-75.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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Processo 1008300-75.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos de Novais Santos - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo apresentado. - …

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Processo nº 1008300-75.2024.8.26.0362

ID: 328328109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008300-75.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008300-75.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos de Novais Santos - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) SOBRE A CONTESTAÇÃO AP…

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