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Processo nº 0016048-97.2025.8.26.0506

ID: 335487375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016048-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0016048-97.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1008640-38.2025.8.26.0506) (processo principal 1008640-38.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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M.R.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314924457

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008640-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.R.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008640-22.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCO ROBERTO MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008640-22.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCO ROBERTO MARQUES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e85217b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000394-98.2022.5.02.0046 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008640-22.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCO ROBERTO MARQUES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008640-22.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008640-22.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000394-98.2022.5.02.0046), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008640-22.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.R.M.

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Breno Machado De Souza Cruz e outros

ID: 316209489

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008640-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

BRENO MACHADO DE SOUZA CRUZ CARLOS MIRALDO DE SOUZA CRUZ

Entrados

Advogados:

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES

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LEANDRO MARTINS ALVES

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MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1008640-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008640-77.2023.8.26.0451

ID: 312343700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-77.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARISA EMERENCIANO BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES

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Processo 1008640-77.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Marisa Emerenciano Batista do Nascimento - Fls. retro: Ciência. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NU…

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J. I. V. Dos S. x V. V. Dos S.

ID: 333629999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-91.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. I. V. DOS S.

Polo Passivo:

V. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO SILVA

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JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008640-91.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.I.V.S. - V.V.S. - Vistos. Fls. 123: Reitere-se o ofício. Int. - ADV: JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP)…

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Patricia Luzia Queiroz De Souza Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309747331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009222-41.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LUZIA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009222-41.2023.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Felipe Moraes Lourenço x Souzacruz Ltda

ID: 315996453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003335-40.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MORAES LOURENçO

Polo Passivo:

SOUZACRUZ LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MORAES LOURENÇO

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Processo 0003335-40.2025.8.26.0361 (processo principal 1008640-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Felipe Moraes Lourenço e outro - SOUZACRUZ LTDA - Mandado de levanta…

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Processo nº 1008640-27.2022.8.26.0576

ID: 294056390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008640-27.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MURILO VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO RONALDO DOS SANTOS

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Processo 1008640-27.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Murilo Vicente da Silva - Vista ao exequente das pesquisas Infojud (fls. 87/108) e Renajud (fls. 109). …

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Processo nº 1008640-14.2023.8.26.0084

ID: 310110211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-14.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008640-14.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre o Aviso de Re…

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Processo nº 1008640-92.2024.8.26.0079

ID: 281277350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008640-92.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DA TRINDADE

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ADV: Adriano da Trindade (OAB 274520/SP) Processo 1008640-92.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Cachoeirinha I - Manifeste-se a parte Exequente, no pra…

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