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Processo nº 1004648-83.2022.8.26.0309

ID: 302713161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004648-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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Processo 1004648-83.2022.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos. Fls. 279/280: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da verba de citação …

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Processo nº 1012214-83.2022.8.26.0309

ID: 307975000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012214-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. H. D. S.

Intimação

Advogados:

SHEILA MARIZA KALAF DE CARVALHO

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Processo 1012214-83.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S. - Fl.406: Intimação das partes, por intermédio de seus patronos, acerca audiência de mediação redesignada …

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Raia Drogasil S/A x Tominaga Adm Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp

ID: 318916922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1001156-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

TOMINAGA ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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Processo 1001156-83.2022.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Tominaga Adm Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, pa…

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Processo nº 1020168-83.2022.8.26.0309

ID: 334005016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020168-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1020168-83.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte …

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Processo nº 1012214-83.2022.8.26.0309

ID: 306494995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012214-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. H. D. S.

Intimação

Advogados:

SHEILA MARIZA KALAF DE CARVALHO

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Processo 1012214-83.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S. - Vistos. Fls. 343/344: Tendo em vista a designação informada, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para redes…

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F. S. V. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331386226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503131-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. S. V.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIERS COSTA MARQUES NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503131-83.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1022981-83.2022.8.26.0309

ID: 321180090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022981-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL SOUZA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

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Processo 1022981-83.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ezequiel Souza Lacerda - Vistos. Fls. 67: proceda-se citação dos executados no(s) endereço(s) indicado(…

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G.S.D.M. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 314923917

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008722-53.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G.S.D.M.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI BUOSE RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008722-53.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GERALDO SOUZA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008722-53.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GERALDO SOUZA DE MENEZES REQUERIDO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba166b8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001686-91.2022.5.02.0055 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008722-53.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GERALDO SOUZA DE MENEZES EXECUTADA: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008722-53.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008722-53.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001686-91.2022.5.02.0055), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008722-53.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - G.S.D.M.

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G.S.D.M. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 314923929

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008722-53.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G.S.D.M.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

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MARLI BUOSE RABELO

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008722-53.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GERALDO SOUZA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008722-53.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GERALDO SOUZA DE MENEZES REQUERIDO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba166b8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001686-91.2022.5.02.0055 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008722-53.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GERALDO SOUZA DE MENEZES EXECUTADA: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008722-53.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008722-53.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001686-91.2022.5.02.0055), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008722-53.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição - Ecad x Trevo Empreendimento Hoteleiro Ltda. - Epp

ID: 297667175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0012629-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO - ECAD

Polo Passivo:

TREVO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

MAURICIO COZER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012629-83.2022.8.26.0309 (processo principal 1013803-81.2020.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento - Pagamento Indevido - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Trevo…

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