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Processo nº 1000316-07.2024.8.26.0664

ID: 325115617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000316-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANILCéIA DE FáTIMA FURLANETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERGILIO DUMBRA

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JESSICA FERNANDA FREITAS RUFATO

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Processo 1000316-07.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ivanilcéia de Fátima Furlanetto - VISTOS. Ante a satisfação da obrigação, arquivem-se estes autos com as cau…

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Processo nº 1010501-07.2024.8.26.0664

ID: 332126710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010501-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1010501-07.2024.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão …

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E.P.B.M. x Municipio De Embu-Guacu

ID: 314970125

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008755-43.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E.P.B.M.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

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ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008755-43.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVA PIRES BARBOSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008755-43.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVA PIRES BARBOSA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a9335d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001515-14.2024.5.02.0331 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008755-43.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EVA PIRES BARBOSA MONTEIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008755-43.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008755-43.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001515-14.2024.5.02.0331), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008755-43.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.P.B.M.

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Processo nº 1502194-07.2024.8.26.0664

ID: 310545137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502194-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. D. O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

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JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN

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Processo 1502194-07.2024.8.26.0664 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P.O. - Às partes: Ciência sobre o documento juntado pela Autoridade Policial, às fls. 802, com o link da…

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R. Da S. D. x F. M. Do P.

ID: 280872409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1011762-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. DA S. D.

Polo Passivo:

F. M. DO P.

Intimação

Advogados:

ROMUALDO CASTELHONE

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MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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DOUGLAS TEODORO FONTES

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ADV: Romualdo Castelhone (OAB 121522/SP), Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Mariane Oliveira dos Santos (OAB 456425/SP) Processo 1011762-07.2024.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União E…

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R. Da S. D. x F. M. Do P.

ID: 307858794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1011762-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. D.

Polo Passivo:

F. M. DO P.

Intimação

Advogados:

ROMUALDO CASTELHONE

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MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011762-07.2024.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.S.D. - F.M.P. - Pgs.293/294: ciência ao requerido acerca dos dados bancários da aut…

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Cleuza Martins Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 292363089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004196-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004196-07.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleuza Martins da Silva - Banco BMG S.A. - VISTOS. Fls.273/275: Por ora, aguarde-se o praz…

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Processo nº 1008755-40.2024.8.26.0071

ID: 295932903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008755-40.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO HENRIQUE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE GATI MORENO

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Processo 1008755-40.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábio Henrique Moura - Fls. 58: Cumpra-se fls. 46, parte final. - ADV: ANDRE GATI MORENO (OAB 431401/SP)

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Processo nº 1008755-60.2025.8.26.0344

ID: 315565576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008755-60.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. A. M. T. H. DA S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SANTANA PIO

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Processo 1008755-60.2025.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.S.T. - - C.A.M.T. - Fls. 129/130: Ciência às partes. - ADV: CAROLINA SANTANA PIO (OAB 398991/SP), CAROLINA SANTANA PIO (OAB…

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Processo nº 1009628-07.2024.8.26.0664

ID: 308447107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009628-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TINTAS RENILL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NUNES ORNELAS

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Processo 1009628-07.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Tintas Renill Ltda - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a manifestar-se, em 0…

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