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R.M.D.N. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 323931904

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008814-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.M.D.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR RUSSO VILELA

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JOAO BATISTA ARAGAO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008814-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RICARDO MONTEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008814-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d42e0 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001667-84.2013.5.02.0066 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008814-31.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008814-31.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008814-31.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001667-84.2013.5.02.0066), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008814-31.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.D.N.

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Processo nº 1008814-60.2023.8.26.0007

ID: 333247588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008814-60.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. L. DE S.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO GARCIA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008814-60.2023.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - T.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULO EDUARDO GARCIA PERES (OAB 222034/SP)

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Processo nº 1502738-23.2023.8.26.0278

ID: 329839202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1502738-23.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. E S.

Intimação

Advogados:

GIANE BEZERRA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502738-23.2023.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.M.S. - Vistos. 1) Fls.171: Expeça-se MLE em favor da parte exequente, ante o formulário …

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Processo nº 1008814-50.2023.8.26.0269

ID: 297197996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008814-50.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAYARA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANDREZA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008814-50.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Mayara Verde - Vistos. Fls. 197: aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: FABÍOLA ANDREZA…

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Processo nº 1008814-23.2024.8.26.0590

ID: 292735779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008814-23.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008814-23.2024.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Proceda-se à inserção da restrição veicular junto ao Renajud. Int.. - ADV: MOISES BATIST…

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Processo nº 1008814-04.2025.8.26.0003

ID: 332284245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008814-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1008814-04.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - Complemente o credor o recolhimento das custas postais no importe de R$ 56,42. - ADV:…

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Processo nº 1008814-50.2025.8.26.0602

ID: 301948253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008814-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BACCARO VEICULOS SOROCABA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008814-50.2025.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Baccaro Veiculos Sorocaba Ltda - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - A…

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Anderson De Macedo Teixeira e outros x A Patrimonial Ltda.

ID: 297965404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001857-23.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA OSCAR CABRERA BERA

Polo Passivo:

A PATRIMONIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

OSCAR CABRERA BERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001857-23.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1003966-03.2017.8.26.0278) (processo principal 1003966-03.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Oscar Cabrera Bera - - …

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Processo nº 1500507-23.2023.8.26.0278

ID: 310202884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500507-23.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO COSTA ROSA

Intimação

Advogados:

ALINE RAMOS DOS SANTOS SILVA

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Processo 1500507-23.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - PAULO SERGIO COSTA ROSA - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu. 2. Intime-se a Defesa para apr…

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Processo nº 1001539-23.2023.8.26.0278

ID: 312981715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001539-23.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001539-23.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adenilson da Silva Oliveira - Vistos Fls. 217/218: com razão a parte ré. Conforme informado nos autos a…

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