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Processo nº 1008954-44.2024.8.26.0271

ID: 291103732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008954-44.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL QUARTIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-44.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quartier - Deverá o exequente se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pen…

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Processo nº 1008954-44.2024.8.26.0271

ID: 335699345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008954-44.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL QUARTIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-44.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quartier - Deverá o exequente se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pen…

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Processo nº 1008954-38.2024.4.01.4001

ID: 329632540

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008954-38.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008954-38.2024.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008954-38.2024.4.01.4001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARIA DO S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008954-38.2024.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008954-38.2024.4.01.4001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO - PI6514-A e PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO - PI21359-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1008954-38.2024.4.01.4001 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1008954-38.2024.4.01.4001 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1008954-38.2024.4.01.4001 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO - PI6514-A, PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO - PI21359-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, Desembargador Federal Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 0013698-23.2025.8.26.0576

ID: 335908244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013698-23.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013698-23.2025.8.26.0576 (processo principal 1008954-75.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.M.D. - Ciência/Vista às partes acerca do…

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Kefren Unit Concept Incorporação Imobiliária x Solange Antunes Ferreira

ID: 304054953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013249-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KEFREN UNIT CONCEPT INCORPORAçãO IMOBILIáRIA

Polo Passivo:

SOLANGE ANTUNES FERREIRA

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013249-61.2023.8.26.0309 (processo principal 1002348-95.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kefren Unit Concept Incorporação Imobiliária - Solange Antunes Ferreira…

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Icf Do Brasil Transportes E Logística Ltda. x Belufi - Transporte Rodoviario Ltda

ID: 293911396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012861-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ICF DO BRASIL TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

BELUFI - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAMYR GELIO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0012861-61.2023.8.26.0309 (processo principal 1013672-09.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Icf do Brasil Transportes e Logística Ltda. - Belufi - Transporte…

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Processo nº 1003813-61.2023.8.26.0309

ID: 279954398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003813-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. X. DOS S. E. X. B. E. X. DOS S. M. L. X. DOS S. M. X. B. M. X. DE O. R. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1003813-61.2023.8.26.0309 - Inventário - Invtante: M. X. de O. , M. L. X. dos S. , E. X. dos S. , …

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Processo nº 1003813-61.2023.8.26.0309

ID: 279996953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003813-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. X. DOS S. E. X. B. E. X. DOS S. M. L. X. DOS S. M. X. B. M. X. DE O. R. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1003813-61.2023.8.26.0309 - Inventário - Invtante: M. X. de O. , M. L. X. dos S. , E. X. dos S. , …

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Processo nº 1003813-61.2023.8.26.0309

ID: 279999136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003813-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. X. DOS S. E. X. B. E. X. DOS S. M. L. X. DOS S. M. X. B. M. X. DE O. R. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1003813-61.2023.8.26.0309 - Inventário - Invtante: M. X. de O. , M. L. X. dos S. , E. X. dos S. , …

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Processo nº 1003813-61.2023.8.26.0309

ID: 280026574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003813-61.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. X. DOS S. E. X. B. E. X. DOS S. M. L. X. DOS S. M. X. B. M. X. DE O. R. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1003813-61.2023.8.26.0309 - Inventário - Invtante: M. X. de O. , M. L. X. dos S. , E. X. dos S. , …

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