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S.D.S.M. x União Federal (Agu)

ID: 314923343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009467-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S.D.S.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIS CLAUDIO ADRIANO

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MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009467-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIA DA SILVA MELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009467-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIA DA SILVA MELO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f40be2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0092400-74.2009.5.02.0442 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009467-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVIA DA SILVA MELO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009467-33.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009467-33.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0092400-74.2009.5.02.0442), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009467-33.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.M.

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Processo nº 1009305-29.2025.8.26.0482

ID: 309376958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009305-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

W. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO FERREIRA GOMES

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Processo 1009305-29.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.C.S. - Ciência às partes da distribuição dos autos a este juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões l…

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Processo nº 1079404-97.2023.8.11.0001

ID: 331788178

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1079404-97.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE AQUINO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1079404-97.2023.8.11.0001 REQUERENTE: DANIELE DE AQUINO SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Processo nº 1070286-97.2023.8.11.0001

ID: 307165555

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070286-97.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO LIBERDADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELTON JAMES GARCIA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1070286-97.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO LIBERDADE EXECUTADO: DEIVACI ROSA DE BONFIM Vistos. Intime…

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Processo nº 1079501-97.2023.8.11.0001

ID: 325509140

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1079501-97.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EULALIA REGINA DE ALMEIDA LARA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIFANNY DA SILVA CASTILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1079501-97.2023.8.11.0001 REQUERENTE: EULALIA REGINA DE ALMEIDA LARA REQUERIDO: MUNICÍ…

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Processo nº 1047060-92.2025.8.11.0001

ID: 320822199

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1047060-92.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1047060-92.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o presente feito foi endereço ao 1º…

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Processo nº 0006815-45.2024.8.26.0269

ID: 304224560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006815-45.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LOBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA GANIKO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006815-45.2024.8.26.0269 (processo principal 1009467-18.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Guilherme Lobo - Vistos. Fls. 45: proceda o levantamento e aguarde-se resposta…

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Processo nº 1009467-06.2024.8.26.0079

ID: 330186446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009467-06.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CELESTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009467-06.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Antonio Carlos Celestino - Vistos. Certidão supra: Despacho de mero expediente para saneamento do Gerencial da Un…

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Processo nº 1009467-64.2018.8.26.0451

ID: 309215321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1009467-64.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR FARCHI DE SOUZA

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Processo 1009467-64.2018.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.S.L. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - AD…

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Processo nº 1009467-43.2024.8.26.0002

ID: 310041062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009467-43.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1009467-43.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV…

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