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T.M.N. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 331540144

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009563-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T.M.N.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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ANTONIO PAULO DA SILVEIRA

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RONALDO RAMSES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009563-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TANIA MARY NOZAWA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009563-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TANIA MARY NOZAWA REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07fdcd0 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001761-49.2012.5.02.0007 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009563-48.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: TANIA MARY NOZAWA EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009563-48.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009563-48.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001761-49.2012.5.02.0007), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009563-48.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - T.M.N.

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Processo nº 0004740-10.2023.8.26.0482

ID: 293442237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004740-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA LOPES SOLANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE PELHO SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004740-10.2023.8.26.0482 (processo principal 1026914-64.2021.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Ana Carolina Lopes Solano - "Manifeste-se a parte…

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Processo nº 1009951-10.2023.8.26.0482

ID: 319025278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009951-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITOR JOSé BUGALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLY MENILDE CALEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009951-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Vitor José Bugalho Rodrigues - "Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, b…

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W. S. De M. x L. C. M. J.

ID: 302113512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007941-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. S. DE M.

Polo Passivo:

L. C. M. J.

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO

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ALEXANDRE YUJI HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007941-10.2023.8.26.0482 (processo principal 1011744-23.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - W.S.M. - L.C.M.J. - Antes de qualquer providência, aguarde-se por quinze dias …

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Processo nº 1011697-10.2023.8.26.0482

ID: 276731487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011697-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. M. B. M. M. B. N. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SAKAMOTO

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ADV: Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP) Processo 1011697-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. M. B. , N. M. B. , M. M. B. - Ciência a parte ativa acerca da devolução da carta precató…

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Processo nº 0013567-10.2023.8.26.0482

ID: 321107718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013567-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013567-10.2023.8.26.0482 (processo principal 1024644-33.2022.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - S.G.O. - Manifeste-se a parte exeq…

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Processo nº 1009563-85.2020.8.26.0006

ID: 295402334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009563-85.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DA SILVA BEVILACQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI MAIA CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009563-85.2020.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabete da Silva Bevilacqua - Ao interessado: formal de partilha disponível para impressão. - ADV: SUELI MAIA CALIL …

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Processo nº 0010195-19.2024.8.26.0482

ID: 298334215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010195-19.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010195-19.2024.8.26.0482 (processo principal 1019457-10.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marco Goulart Advogados Associados - Defiro o…

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Processo nº 0002958-31.2024.8.26.0482

ID: 322957989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002958-31.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIC PALADINO TUMITAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC PALADINO TUMITAN

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Processo 0002958-31.2024.8.26.0482 (processo principal 1004131-10.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eric Paladino Tumitan - Vistos. Fls. 175/176 dos autos: …

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Processo nº 1023240-10.2023.8.26.0482

ID: 323019491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1023240-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023240-10.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.C. - Vistos. Fls. 141/145: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à dispensa da prestação de contas em ra…

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