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M.M.P.D.S.F. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314972491

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009566-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.M.P.D.S.F.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009566-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARGARIDA MARIA PORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009566-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARGARIDA MARIA PORTO DE SOUZA FORTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5f7554 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002352-79.2013.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009566-03.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA PORTO DE SOUZA FORTE EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009566-03.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009566-03.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002352-79.2013.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009566-03.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.M.P.D.S.F.

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Foxconn Brasil Indústria E Comercio Ltda x Wtorre Engenharia E Construcao S.A.

ID: 304194219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0004937-34.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FOXCONN BRASIL INDúSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICK OLIVEIRA DE LIMA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX VICTOR MIYAGI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004937-34.2024.8.26.0286 (processo principal 1000907-17.2016.8.26.0286) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Foxconn Brasil Indústria e Comercio Ltda …

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A. M. D. F. G. x N. H. F. G.

ID: 337606217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1009760-34.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. F. G.

Polo Passivo:

N. H. F. G.

Intimação

Advogados:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009760-34.2024.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.D.F.G. - N.H.F.G. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de di…

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Processo nº 0002335-36.2025.8.26.0286

ID: 304194492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002335-36.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PANDA DE ITU VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002335-36.2025.8.26.0286 (processo principal 1001612-34.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Panda de Itu Veiculos Ltda - Vistos. RECOLHA a parte exequente, no prazo de 1…

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Processo nº 1010730-34.2024.8.26.0286

ID: 293596850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010730-34.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010730-34.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no p…

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Processo nº 1010633-34.2024.8.26.0286

ID: 326299963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010633-34.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NAKACHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010633-34.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciano Nakachima - Vistos. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e s…

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Processo nº 1010633-34.2024.8.26.0286

ID: 326954892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010633-34.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NAKACHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010633-34.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciano Nakachima - Vistos. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e s…

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Processo nº 0007760-48.2020.8.26.0309

ID: 291674486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007760-48.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ALVES PEREIRA FáBIO LUIS PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIA AIUB GAISLLER VALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007760-48.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1009566-38.2019.8.26.0309) (processo principal 1009566-38.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Celso Alves Perei…

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Processo nº 0007760-48.2020.8.26.0309

ID: 291674118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007760-48.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ALVES PEREIRA FáBIO LUIS PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIA AIUB GAISLLER VALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007760-48.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1009566-38.2019.8.26.0309) (processo principal 1009566-38.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Celso Alves Perei…

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Processo nº 0005131-34.2024.8.26.0286

ID: 293565877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005131-34.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MELLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005131-34.2024.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Matheus Mello Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente deter…

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