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"1009683-26.2024.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 4 de 24

A. A. M. I. S. A. e outros x A. R. C.

ID: 276045181

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009683-91.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A. Q. A. DE B. S. A.

Polo Passivo:

A. R. C.

Entrados

Advogados:

MELISSA KAREN NUNES BARBOSA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1009683-91.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Esmeralda Cadernete Semprini x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S A

ID: 306919673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005830-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA CADERNETE SEMPRINI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

Intimação

Advogados:

MATHEUS MEBAHIAH FERREIRA DE ALMEIDA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0005830-26.2024.8.26.0609 (processo principal 1001761-31.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Esmeralda Cadernete Semprini - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sa…

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Processo nº 1007452-26.2024.8.26.0609

ID: 314935662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007452-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SABACK GONÇALVES

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Processo 1007452-26.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.G. - Vistos. Fls. 79: Indefiro o pedido, diante da posição Jurispruden…

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P. R. C. x P. M. M. A.

ID: 294972774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013272-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. R. C.

Polo Passivo:

P. M. M. A.

Intimação

Advogados:

MIRIAM SILVA SOUSA ALEXANDRES

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JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA

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Processo 1013272-26.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.C. - P.M.M.A. - AVISOS DO CARTÓRIO: 1) Vistas ao requerente para que manifeste-se acerca da Contestação e Documentos p. …

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Processo nº 1010168-26.2024.8.26.0609

ID: 328710281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010168-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEAN LUCAS SILVA DE LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

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Processo 1010168-26.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gean Lucas Silva de Lelis - NOTA DO CARTÓRIO AO AUTOR/EXEQUENTE: Ciência do resultado da…

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Carlos Chaves Dias e outros x Athos Auto Posto Ltda e outros

ID: 279435889

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-18.2017.5.02.0434

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CHAVES DIAS MARIA ALICE DIAS POLI MARIA CAROLINA DIAS MARIA CLAUDIA DIAS

Polo Passivo:

ATHOS AUTO POSTO LTDA AUTO POSTO DIAS LTDA AUTO POSTO RAMALHAO II EIRELI AUTO POSTO RAMALHAO III LTDA. AUTO POSTO RAMALHAO LTDA POSTO DE GASOLINA MONTE CARLO LTDA RAMALHAO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO MONTES

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CLEZIO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR POLI CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000734-18.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: CARLOS CHAVES DIAS RECLAMADO: AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000734-18.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: CARLOS CHAVES DIAS RECLAMADO: AUTO POSTO DIAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17f11ca proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. RUBIA DE CASSIA VIANA DA SILVA Assistente de Gabinete de 1º Grau DECISÃO MARIA CAROLINA DIAS, MARIA CLAUDIA DIAS e MARIA ALICE DIAS POLI impugnam a execução de multa aplicada nos autos do processo PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, para que seja reconhecida “a ausência de certeza e exigibilidade da presente execução, comprovada a pendência de julgamento de recurso perante o E. TST, bem como o disposto no art. 1.021, § 5º do CPC”. Manifestação do excepto no Id c0631e8. Ao exame. As excipientes foram incluídas nos autos como terceiras interessadas, tendo em vista a condenação em “multa de 5% sobre o valor atualizado da execução que se pretende suspender, nos termos do art. 1.021, §4°, do CPC”, nos autos da PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, e a determinação de execução da multa nos presentes autos (execução principal). A fixação da multa ocorreu no julgamento do AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO CÍVEL (1009683-62.2023.5.02.0000), que reconheceu “no caso dos autos tanto a utilização da "PetCiv" quanto o presente recurso são manifestamente incabíveis, protelatórios e movimentam inutilmente o Poder Judiciário”, havendo trânsito em julgado (Id f73b8f7). Nos autos da PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, o Juízo assim decidiu: “determino a execução da referida multa seja processada nos autos da execução principal (1000734-18.2017.5.02.0434). Por medida de celeridade processual, deverá ser enviada cópia da presente deliberação à MM. Vara de Origem, que terá força de ofício eletrônico, para cumprimento.” Quanto ao início da execução, a manifestação do excepto no Id 821f332 supre a previsão legal, não havendo prejuízo para as excipientes. No entanto, as excipientes recorreram da condenação junto com o acórdão proferido na ação nº 1000443-51.2022.5.02.0431, conforme recurso juntado sob Id 8fb74e8. Em consulta ao processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431, observa-se que foi remetido para o Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso, ainda não transitada em julgado. Por outro lado, nos termos do art. 98, do CPC “a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.”. Assim, considerando que há recurso das excipientes (beneficiárias da justiça gratuita) em face da condenação da multa, ainda que nos autos do processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431 (Id 8fb74e8), a obrigação não poderá ser exigida neste momento processual. Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a suspensão da execução da multa arbitrada na PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000 até o trânsito em julgado do processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431. As providências para a retomada da execução da referida multa, após o trânsito em julgado no processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431, deverão ser realizadas pelo credor. Em relação ao pedido de condenação das excipientes em multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, feito pelo excepto na manifestação de Id c0631e8, nada a deferir, uma vez que não comprovadas as hipóteses dos arts. 77 e 80 do CPC, ressaltando-se que as terceiras interessadas exerceram tão somente o direito de defesa e proteção ao patrimônio, nos termos da lei. Por se tratar de incidente processual da execução, indevido o pagamento de verba honorária, seja de natureza sucumbencial ou assistencial (art. 791-A da CLT). Intimem-se. Dê-se ciência também acerca do certificado no Id 92fb98c/Id 885fb65. SANTO ANDRE/SP, 24 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS CHAVES DIAS

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Carlos Chaves Dias e outros x Athos Auto Posto Ltda e outros

ID: 279435931

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-18.2017.5.02.0434

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CHAVES DIAS MARIA ALICE DIAS POLI MARIA CAROLINA DIAS MARIA CLAUDIA DIAS

Polo Passivo:

ATHOS AUTO POSTO LTDA AUTO POSTO DIAS LTDA AUTO POSTO RAMALHAO II EIRELI AUTO POSTO RAMALHAO III LTDA. AUTO POSTO RAMALHAO LTDA POSTO DE GASOLINA MONTE CARLO LTDA RAMALHAO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO MONTES

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CLEZIO VELOSO

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VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

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IGOR POLI CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000734-18.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: CARLOS CHAVES DIAS RECLAMADO: AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000734-18.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: CARLOS CHAVES DIAS RECLAMADO: AUTO POSTO DIAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17f11ca proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. RUBIA DE CASSIA VIANA DA SILVA Assistente de Gabinete de 1º Grau DECISÃO MARIA CAROLINA DIAS, MARIA CLAUDIA DIAS e MARIA ALICE DIAS POLI impugnam a execução de multa aplicada nos autos do processo PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, para que seja reconhecida “a ausência de certeza e exigibilidade da presente execução, comprovada a pendência de julgamento de recurso perante o E. TST, bem como o disposto no art. 1.021, § 5º do CPC”. Manifestação do excepto no Id c0631e8. Ao exame. As excipientes foram incluídas nos autos como terceiras interessadas, tendo em vista a condenação em “multa de 5% sobre o valor atualizado da execução que se pretende suspender, nos termos do art. 1.021, §4°, do CPC”, nos autos da PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, e a determinação de execução da multa nos presentes autos (execução principal). A fixação da multa ocorreu no julgamento do AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO CÍVEL (1009683-62.2023.5.02.0000), que reconheceu “no caso dos autos tanto a utilização da "PetCiv" quanto o presente recurso são manifestamente incabíveis, protelatórios e movimentam inutilmente o Poder Judiciário”, havendo trânsito em julgado (Id f73b8f7). Nos autos da PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, o Juízo assim decidiu: “determino a execução da referida multa seja processada nos autos da execução principal (1000734-18.2017.5.02.0434). Por medida de celeridade processual, deverá ser enviada cópia da presente deliberação à MM. Vara de Origem, que terá força de ofício eletrônico, para cumprimento.” Quanto ao início da execução, a manifestação do excepto no Id 821f332 supre a previsão legal, não havendo prejuízo para as excipientes. No entanto, as excipientes recorreram da condenação junto com o acórdão proferido na ação nº 1000443-51.2022.5.02.0431, conforme recurso juntado sob Id 8fb74e8. Em consulta ao processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431, observa-se que foi remetido para o Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso, ainda não transitada em julgado. Por outro lado, nos termos do art. 98, do CPC “a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.”. Assim, considerando que há recurso das excipientes (beneficiárias da justiça gratuita) em face da condenação da multa, ainda que nos autos do processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431 (Id 8fb74e8), a obrigação não poderá ser exigida neste momento processual. Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a suspensão da execução da multa arbitrada na PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000 até o trânsito em julgado do processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431. As providências para a retomada da execução da referida multa, após o trânsito em julgado no processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431, deverão ser realizadas pelo credor. Em relação ao pedido de condenação das excipientes em multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, feito pelo excepto na manifestação de Id c0631e8, nada a deferir, uma vez que não comprovadas as hipóteses dos arts. 77 e 80 do CPC, ressaltando-se que as terceiras interessadas exerceram tão somente o direito de defesa e proteção ao patrimônio, nos termos da lei. Por se tratar de incidente processual da execução, indevido o pagamento de verba honorária, seja de natureza sucumbencial ou assistencial (art. 791-A da CLT). Intimem-se. Dê-se ciência também acerca do certificado no Id 92fb98c/Id 885fb65. SANTO ANDRE/SP, 24 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE DIAS POLI - MARIA CLAUDIA DIAS - MARIA CAROLINA DIAS

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Carlos Chaves Dias e outros x Athos Auto Posto Ltda e outros

ID: 279435965

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-18.2017.5.02.0434

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CHAVES DIAS MARIA ALICE DIAS POLI MARIA CAROLINA DIAS MARIA CLAUDIA DIAS

Polo Passivo:

ATHOS AUTO POSTO LTDA AUTO POSTO DIAS LTDA AUTO POSTO RAMALHAO II EIRELI AUTO POSTO RAMALHAO III LTDA. AUTO POSTO RAMALHAO LTDA POSTO DE GASOLINA MONTE CARLO LTDA RAMALHAO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO MONTES

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CLEZIO VELOSO

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VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

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IGOR POLI CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000734-18.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: CARLOS CHAVES DIAS RECLAMADO: AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000734-18.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: CARLOS CHAVES DIAS RECLAMADO: AUTO POSTO DIAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17f11ca proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. RUBIA DE CASSIA VIANA DA SILVA Assistente de Gabinete de 1º Grau DECISÃO MARIA CAROLINA DIAS, MARIA CLAUDIA DIAS e MARIA ALICE DIAS POLI impugnam a execução de multa aplicada nos autos do processo PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, para que seja reconhecida “a ausência de certeza e exigibilidade da presente execução, comprovada a pendência de julgamento de recurso perante o E. TST, bem como o disposto no art. 1.021, § 5º do CPC”. Manifestação do excepto no Id c0631e8. Ao exame. As excipientes foram incluídas nos autos como terceiras interessadas, tendo em vista a condenação em “multa de 5% sobre o valor atualizado da execução que se pretende suspender, nos termos do art. 1.021, §4°, do CPC”, nos autos da PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, e a determinação de execução da multa nos presentes autos (execução principal). A fixação da multa ocorreu no julgamento do AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO CÍVEL (1009683-62.2023.5.02.0000), que reconheceu “no caso dos autos tanto a utilização da "PetCiv" quanto o presente recurso são manifestamente incabíveis, protelatórios e movimentam inutilmente o Poder Judiciário”, havendo trânsito em julgado (Id f73b8f7). Nos autos da PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000, o Juízo assim decidiu: “determino a execução da referida multa seja processada nos autos da execução principal (1000734-18.2017.5.02.0434). Por medida de celeridade processual, deverá ser enviada cópia da presente deliberação à MM. Vara de Origem, que terá força de ofício eletrônico, para cumprimento.” Quanto ao início da execução, a manifestação do excepto no Id 821f332 supre a previsão legal, não havendo prejuízo para as excipientes. No entanto, as excipientes recorreram da condenação junto com o acórdão proferido na ação nº 1000443-51.2022.5.02.0431, conforme recurso juntado sob Id 8fb74e8. Em consulta ao processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431, observa-se que foi remetido para o Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso, ainda não transitada em julgado. Por outro lado, nos termos do art. 98, do CPC “a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.”. Assim, considerando que há recurso das excipientes (beneficiárias da justiça gratuita) em face da condenação da multa, ainda que nos autos do processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431 (Id 8fb74e8), a obrigação não poderá ser exigida neste momento processual. Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a suspensão da execução da multa arbitrada na PetCiv 1009683-62.2023.5.02.0000 até o trânsito em julgado do processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431. As providências para a retomada da execução da referida multa, após o trânsito em julgado no processo nº 1000443-51.2022.5.02.0431, deverão ser realizadas pelo credor. Em relação ao pedido de condenação das excipientes em multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, feito pelo excepto na manifestação de Id c0631e8, nada a deferir, uma vez que não comprovadas as hipóteses dos arts. 77 e 80 do CPC, ressaltando-se que as terceiras interessadas exerceram tão somente o direito de defesa e proteção ao patrimônio, nos termos da lei. Por se tratar de incidente processual da execução, indevido o pagamento de verba honorária, seja de natureza sucumbencial ou assistencial (art. 791-A da CLT). Intimem-se. Dê-se ciência também acerca do certificado no Id 92fb98c/Id 885fb65. SANTO ANDRE/SP, 24 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO DIAS LTDA

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A.D.F.G.A. x Estado De Sao Paulo

ID: 332146044

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009683-91.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A.D.F.G.A.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

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Advogados:

GUSTAVO MARANHAO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009683-91.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ADRIANA DE FARIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009683-91.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ADRIANA DE FARIAS GIANOCARIO ALVES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60d84b3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001073-60.2023.5.02.0015 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009683-91.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ADRIANA DE FARIAS GIANOCARIO ALVES EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009683-91.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009683-91.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001073-60.2023.5.02.0015), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009683-91.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.D.F.G.A.

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Processo nº 1010168-26.2024.8.26.0609

ID: 306343014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010168-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEAN LUCAS SILVA DE LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

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Processo 1010168-26.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gean Lucas Silva de Lelis - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços via sistema Sisbajud.…

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