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G.M.C. x União Federal (Agu)

ID: 324267121

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009716-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G.M.C.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

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OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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RODRIGO NUNES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009716-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GLAUCYELEN MATIAS CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009716-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GLAUCYELEN MATIAS CAMARGO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e6e02f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000207-94.2023.5.02.0001 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009716-81.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GLAUCYELEN MATIAS CAMARGO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009716-81.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009716-81.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000207-94.2023.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009716-81.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - G.M.C.

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Processo nº 1009716-80.2016.8.26.0161

ID: 332127536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009716-80.2016.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE LEME FERREIRA DIAS – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FERREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009716-80.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aline Leme Ferreira Dias – Me - Recolha a taxa de desarquivamento . - ADV: FABIO FERREIRA DIAS (OAB 527883/SP)

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Processo nº 1010298-02.2023.8.26.0625

ID: 309283066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010298-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010298-02.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Intimar a parte autora de que o edital foi encaminhado ao DJE. Cabe à parte interes…

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Processo nº 1014469-02.2023.8.26.0625

ID: 296040790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014469-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIETA DIAS FAISAL SAYONARA HOFFMANN FAISAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO LUCENA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014469-02.2023.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Sayonara Hoffmann Faisal - Maria Antonieta Dias Faisal e outros - Fls. 59/60 ( e documentos): manifeste-se a inventariante a…

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Processo nº 0004142-78.2024.8.26.0625

ID: 310715352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004142-78.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

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ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004142-78.2024.8.26.0625 (processo principal 1015730-02.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lilian Lopes Pereira - Vistos. Manifeste o exe…

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Processo nº 1001277-02.2023.8.26.0625

ID: 325748063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001277-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001277-02.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 328: diante da manifestação do autor, torno s…

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Processo nº 1011268-02.2023.8.26.0625

ID: 303534671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011268-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1011268-02.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Caixa Economica Federal - Fls. 291: esclareça o exequente, observando q…

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Analzira Do Nascimento De Brito x José De Alencar Assis Saldanha

ID: 278335944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1019416-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANALZIRA DO NASCIMENTO DE BRITO

Polo Passivo:

JOSÉ DE ALENCAR ASSIS SALDANHA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BOSSETTO NANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB 119287/SP), Ana Paula Bossetto Nanci (OAB 248025/SP), Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB 423237/SP) Processo 1019416-02.2023.8.26.0625 - Usucapião -…

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Processo nº 1011268-02.2023.8.26.0625

ID: 278858332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011268-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG), Arthur Sampaio Sá Magalhães (OAB 37893/BA), Luiz Fernando Bastos de Melo (OAB 36592/BA) Processo 1011268-02.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extra…

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Processo nº 1009716-65.2022.8.26.0001

ID: 302286853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1009716-65.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA DA SILVA DIAS

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Processo 1009716-65.2022.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.C.A. - Cite-se o Réu por edital, com prazo de vinte dias. Intimem-se. - ADV: DEBORA DA SILV…

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