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Processo nº 1002447-72.2023.4.06.3802

ID: 308739733

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002447-72.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIONE SOUSA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DONOVANN FLORENTINO RESENDE CARVALHO MOTA

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MATHEUS DORNELES FAVARO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002447-72.2023.4.06.3802/MG AUTOR : DIONE SOUSA GONCALVES ADVOGADO(A) : DONOVANN FLORENTINO RESENDE CARVALHO MOTA (OAB MG215423) ADVOGADO(A) : MATHEUS DORN…

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Processo nº 1002835-72.2023.4.06.3802

ID: 308772854

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002835-72.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOANA DARC VAZ

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TATIANE CRISTINA ANTUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002835-72.2023.4.06.3802/MG AUTOR : VALDIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : JOANA DARC VAZ (OAB MG192289) ADVOGADO(A) : TATIANE CRISTINA ANTUNES (OAB MG103707) …

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Processo nº 1004581-72.2023.4.06.3802

ID: 294803141

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-72.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE MARCUSSI

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EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

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GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004581-72.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JOAO BATISTA MARQUES ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB MG123311) ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDINO D…

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M.H.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 324813305

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009722-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.H.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

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OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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RODRIGO NUNES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009722-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MAYRA HELENA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009722-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MAYRA HELENA DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131b52e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000207-94.2023.5.02.0001 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009722-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MAYRA HELENA DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009722-88.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009722-88.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000207-94.2023.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009722-88.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.H.D.S.

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Processo nº 1009722-54.2025.8.26.0361

ID: 315273821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009722-54.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI EDNA ELIAS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

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Processo 1009722-54.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Edna Elias Nunes - Ciência à parte autora sobre o resultado da pesquisa Sisbajud. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/…

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Processo nº 1009722-62.2022.8.26.0554

ID: 307582898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009722-62.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISAC FERREIRA DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009722-62.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Isac Ferreira de Araujo Filho - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: WILLIAM GRESPAN GARCI…

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Processo nº 6000760-72.2023.4.06.3802

ID: 278328986

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000760-72.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUARI EUSTAQUIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILLERMO DE CARVALHO GOMIDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000760-72.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JUARI EUSTAQUIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE RENATO ELIAS RODRIGUES (OAB MG110651) ADVOGADO(A) : GUILLERMO DE CAR…

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Processo nº 1009722-62.2022.8.26.0554

ID: 324467948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009722-62.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISAC FERREIRA DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009722-62.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Isac Ferreira de Araujo Filho - Vistos. Fls. 663/664: Reporto-me ao teor de fls. 639. Intimem-se. - ADV…

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Processo nº 1009722-91.2022.8.26.0609

ID: 307142341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009722-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAN MARUANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009722-91.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Roberto de Lima - Ciência às partes acerca de oficio recebido de fls. 202/208 - ADV: DAN MARUANI (O…

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Processo nº 1009722-75.2024.8.26.0624

ID: 317224382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009722-75.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON PEREIRA BARRINHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMÕES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009722-75.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Everson Pereira Barrinhas - Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação apresent…

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