Resultados para "1009814-03.2023.8.26.0361" – Página 4 de 29

M. F. x L. F. Da S.

ID: 295008133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022187-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Vistos. Trata-se de … Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por L.F.S representando o menor V.H.F.F nos autos de nº 1022187-66.2023.8.26.0361 e nº 1020969-03.2023.8.26.0361, em virtude de suposta contradição verificada na r. sentença conjunta proferida, respectivamente, às fls. 490/502 e 277/290 e dos referidos feitos. Em ambos os embargos opostos, sustenta a parte embargante, em síntese, que há contradição no decisum, uma vez que estabeleceu patamares diversos a titulo de pensão alimentícia na fundamentação e parte dispositiva da sentença. Os embargos são tempestivos (fls. 517 e 306). Houve manifestação do embargado (fls. 521/522 e 310/311). É o relatório. Decido. Inicialmente, consigno que trata-se de decisão conjunta dos processos nº 1022187-66.2023.8.26.0361 e nº 1020969-03.2023.8.26.0361, uma vez que se referem à idêntica sentença proferida em sede de julgamento conjunto. Conheço dos embargos e os acolho, pois a sentença padece de contradição que merece ser sanada. Tendo em vista se tratar do mesmo alimentado, não há plausibilidade em fixar alimentos em patamares distintos para cada ação, como defende a embargada. Em verdade, trata-se de erro material existente no dispositivo, que acarretou contradição entre este e a fundamentação do julgado, o qual corrijo nesta oportunidade. Diante disso, acolho os embargos opostos, a fim de que o teor do dispositivo das sentenças de fls. 490/502 e 277/290 passe a contar com a seguinte redação, cuja alteração destaco: "... Dispositivo. fixar o pagamento de pensão alimentícia em favor do menor em 02 (dois) salários mínimos em pecúnia, na hipótese de trabalho autônomo/empresarial somado ao custeio in natura de despesas com saúde (plano de saúde, consultas, terapias, despesas odontológicas) e educação (mensalidade, matrícula, uniforme, transporte, material escolares) mediante contratação direta dos serviços ou encaminhamento dos boletos e orçamentos pela requerida, em valor que corresponda ao máximo de 1,5 (um e meio) salários mínimos. Fixo o dia 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. No mais, permanece a sentença embargada tal como lançada. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Cumpra-se.Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO (OAB 226284/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008022-31.2023.8.26.0361

ID: 298105108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-31.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDNILSON ANDRé GAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO LOSSÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-31.2023.8.26.0361 (processo principal 1000987-03.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - Ednilson André Gava - Ciência às partes: emitido mandado de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fernanda Oliveira De Souza E Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 296172565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008456-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO RISSONI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008456-03.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Oliveira de Souza E Silva e outros - Bradesco Saúde S/A - Fls. 1023/1024: ciência ao apelante.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Oliveira De Souza E Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 296172567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008456-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO RISSONI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008456-03.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Oliveira de Souza E Silva e outros - Bradesco Saúde S/A - Fls. 1023/1024: ciência ao apelante.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Oliveira De Souza E Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 296172569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008456-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO RISSONI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008456-03.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Oliveira de Souza E Silva e outros - Bradesco Saúde S/A - Fls. 1023/1024: ciência ao apelante.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007513-03.2023.8.26.0361

ID: 308978499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0007513-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007513-03.2023.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0504046-33.2013.8.26.0191 - SAF Serviço de Anexo Fiscal) - Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Vista à Fazend…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007513-03.2023.8.26.0361

ID: 295220437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0007513-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007513-03.2023.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0504046-33.2013.8.26.0191 - SAF Serviço de Anexo Fiscal) - Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Vista à Fazend…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. H. F. F. x M. F.

ID: 293606319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020969-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. H. F. F.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL OLAVO LEONOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020969-03.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.F.F. - M.F. - Vistos Nesta data proferi decisão conjunta acerca dos embargos opostos no processo principal …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. x L. F. Da S.

ID: 293604361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022187-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020969-03.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.F.F. - M.F. - Vistos Nesta data proferi decisão conjunta acerca dos embargos opostos no processo principal …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006446-03.2023.8.26.0361

ID: 278397607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006446-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIO VANO COGONHESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VANO COGONHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Vano Cogonhesi (OAB 246855/SP) Processo 0006446-03.2023.8.26.0361 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Caio Vano Cogonhesi, Caio Vano Cogonhesi - Ciência à parte interessada acerca da emi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 285 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes