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A.C.F. x União Federal (Agu)

ID: 324813553

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009867-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A.C.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009867-47.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA CRISTINA FIRMINO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009867-47.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA CRISTINA FIRMINO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c991b32 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001505-17.2021.5.02.0317 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009867-47.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA CRISTINA FIRMINO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009867-47.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009867-47.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001505-17.2021.5.02.0317), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009867-47.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.C.F.

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Processo nº 0005674-70.2025.8.26.0005

ID: 292837780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005674-70.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COVEB COMéRCIO DE VIDROS E ESPELHOS BORDUCHI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

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Processo 0005674-70.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1009867-79.2023.8.26.0006) (processo principal 1009867-79.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coveb Comércio de Vidros e Espe…

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Lauro Alves Da Silva x Antonio Celestino Caliari e outros

ID: 326302958

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009867-89.2020.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAURO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CELESTINO CALIARI JOSE MAURO PEREIRA ODAIR PAULO PASCUTTI RUBENS MACHADO FILHO RUBENS VERISSIMO DA COSTA TATUO ARLINDO MIGUITA

Entrados

Advogados:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS

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CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO

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MARINA DOS SANTOS PEREIRA

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STEPHANIE GUIMARÃES DUTHMANN

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1009867-89.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009867-72.2025.8.26.0309

ID: 322534903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009867-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR JOSé RAMPINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MALTA

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Processo 1009867-72.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valmir José Rampini - Diga o autor sobre os documentos juntados. - ADV: FERNANDO MALTA (OAB 249720/SP)

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Processo nº 1015008-95.2024.8.26.0248

ID: 309311691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015008-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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Processo 1015008-95.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis Pereira - Os autos encontram-se com vista à parte autora, pelo prazo …

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Tsn Tranquility Soluções E Negócios Ltda x Ester Lima De Araujo Costa

ID: 307865890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001331-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TSN TRANQUILITY SOLUçõES E NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

ESTER LIMA DE ARAUJO COSTA

Intimação

Advogados:

KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS

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ANDRESA DOS SANTOS SILVA

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Processo 1001331-95.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tsn Tranquility Soluções e Negócios Ltda - Ester Lima de Araujo Costa - No prazo de dez dias, manifesta-se…

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Processo nº 1014232-95.2024.8.26.0248

ID: 334026520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014232-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GARAPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CRISTINA BELAVARY

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Processo 1014232-95.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Garapa - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(…

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Processo nº 0007286-39.2023.8.26.0223

ID: 307195091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007286-39.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0007286-39.2023.8.26.0223 (processo principal 1009867-44.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1010352-95.2024.8.26.0248

ID: 305695244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010352-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUANA ARRUDA OPTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 1010352-95.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luana Arruda Optica Ltda - Manifestar a parte autora, no prazo de 30 dias, sobre atual paradeiro do(a)(s) ex…

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Processo nº 1003077-95.2024.8.26.0248

ID: 313972074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003077-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALSALOBRE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IASMYN CAROLINA FABBRI DE MORAES

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ARTHUR MACHADO SPINDOLA

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Processo 1003077-95.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andre Balsalobre Tintas Ltda - 1- Aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito…

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