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O.F.G.B. x União Federal (Agu)

ID: 324813469

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009904-74.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O.F.G.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009904-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009904-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f4f2d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001825-52.2023.5.02.0073 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009904-74.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009904-74.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009904-74.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001825-52.2023.5.02.0073), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009904-74.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - O.F.G.B.

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Jadelson Evangelista De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308636573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002435-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JADELSON EVANGELISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002435-61.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jadelson Evangelista de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - 285/368: Sobre o laudo pericial, manif…

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Processo nº 0006439-61.2024.8.26.0624

ID: 295241708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006439-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006439-61.2024.8.26.0624 (processo principal 1004758-73.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mariana Cristina Victorino - - Paulo Eduardo Melillo - Fls. 74/7…

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Mario Orsi Neto x Marcus Vinicius Rodrigues Faria

ID: 295551304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001853-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ORSI NETO

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES FARIA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MOURA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIDAL SOUSA DE CAMARGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001853-61.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mario Orsi Neto - Marcus Vinicius Rodrigues Faria e outro - SISBAJUD - TEIMOSINHA: sobre as pesquisas realizadas,…

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A. L. A. B. e outros x R. A. M.

ID: 291617099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010389-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. B. K. DE C. B.

Polo Passivo:

R. A. M.

Intimação

Advogados:

SERAFIM TEIXEIRA

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MARIA ELI PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010389-61.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.B. - - A.L.A.B. - R.A.M. - Fl. 146/147: Por ora, manifestem-se as partes sobre o documento juntado a fl. 1…

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Prefeitura Municipal De Capela Do Alto x Deivid Douglas Tamiao

ID: 328160575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004208-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

DEIVID DOUGLAS TAMIAO

Intimação

Advogados:

VANESSA CARDOSO DA SILVA

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TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

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Processo 0004208-61.2024.8.26.0624 (processo principal 1005533-35.2016.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Deivid Douglas Tam…

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Processo nº 1008061-61.2024.8.26.0624

ID: 328459195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1008061-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

W. C. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA

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DAVI DE LIMA JUNIOR

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Processo 1008061-61.2024.8.26.0624 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - W.C.S.P. - Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público em fl. 110, citando-se a Requerida no ender…

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Processo nº 1009904-57.2025.8.26.0032

ID: 310699046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009904-57.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEYNE MORIZE ROSSI

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Processo 1009904-57.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.O.B. - Vistos. Fls. 28: Cite-se o réu no endereço indicado. Intime-se. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)

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J. E. C. x L. E. C.

ID: 309420879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009322-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

L. E. C.

Intimação

Advogados:

MARCELO LOPES PEREIRA

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JOÃO CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009322-61.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.C. - L.E.C. - Fls. 36: Oficio expedido para fins de descontos referente a pensão alimentícia disponível no ESAJ, cabendo à …

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Processo nº 0005469-61.2024.8.26.0624

ID: 308134730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. E. S. M. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE CAMPOS FIDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAM PIRES DA SILVA

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Processo 0005469-61.2024.8.26.0624 (processo principal 1008626-93.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.M.R. - B.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do of…

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