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Processo nº 1003890-71.2022.8.26.0223

ID: 280027758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003890-71.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1003890-71.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -…

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Processo nº 1003890-71.2022.8.26.0223

ID: 278993570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003890-71.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1003890-71.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -…

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O.F.G.B. x União Federal (Agu)

ID: 324813469

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009904-74.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O.F.G.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009904-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009904-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f4f2d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001825-52.2023.5.02.0073 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009904-74.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009904-74.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009904-74.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001825-52.2023.5.02.0073), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009904-74.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - O.F.G.B.

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Condominio Edificio Dom Manoel

ID: 307026855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004455-47.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO DOM MANOEL

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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MILENA PIRAGINE

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JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 0004455-47.2025.8.26.0223 (processo principal 1005733-71.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condomini…

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Processo nº 1012135-71.2022.8.26.0223

ID: 278334379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012135-71.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ MAIA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ MAIA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Luiz Maia Reis (OAB 339338/SP) Processo 1012135-71.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Maia Reis - Vistos. Requisito à Anatel que informe o endereço cadastrado no…

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I. R. S. x G. A. D. L. S.

ID: 336732792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002171-71.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. R. S.

Polo Passivo:

G. A. D. L. S.

Intimação

Advogados:

DAVI RODRIGUES PEREIRA

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BRUNO MIRANDOLLI EDINGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002171-71.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1002950-43.2021.8.26.0223) (processo principal 1002950-43.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1009904-57.2025.8.26.0032

ID: 310699046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009904-57.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEYNE MORIZE ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009904-57.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.O.B. - Vistos. Fls. 28: Cite-se o réu no endereço indicado. Intime-se. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)

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Marlene Candido Da Silva De Barros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 301185647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015142-71.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE CANDIDO DA SILVA DE BARROS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP PARAMETRO SANEAMENTO E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MEDEIROS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015142-71.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene Candido da Silva de Barros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Parame…

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Marlene Candido Da Silva De Barros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 276881520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015142-71.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE CANDIDO DA SILVA DE BARROS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WILLIAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Palhares (OAB 116366/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Willian Gomes (OAB 468412/SP), Rafael Ribeiro da Silva (OAB 470127/SP) Processo 101…

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Processo nº 1009904-53.2024.8.26.0077

ID: 332758598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009904-53.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO HUMBERTO QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO BORGES DA SILVA

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Processo 1009904-53.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Reginaldo Humberto Queiroz - Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, tendo em vista a certidão supra. - ADV: FE…

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